A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a inclusão da educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Maurício Carvalho (União-RO), ao projeto de lei 2.979/2023, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A versão original previa, além da inclusão da disciplina, a criação de uma campanha nacional e de um selo "Escola Amiga da Educação Financeira", itens suprimidos pelo relator.
Segundo Carvalho, o ensino da educação financeira pode promover hábitos de consumo mais conscientes e maior capacidade de planejamento. "A proposta prepara os estudantes para lidar com diferentes situações financeiras ao longo da vida, desde metas de curto prazo até decisões sobre investimentos", justificou.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já orienta a abordagem do tema nas escolas, reconhecendo sua importância. Com a proposta, o ensino passa a ter amparo legal na LDB.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.