Mensagens de Bolsonaro reacendem dilema da imprensa na Lava Jato

A imprensa brasileira se refestelou, nesta semana, com as mensagens e áudios extraídos do celular do ex-presidente Jair Bolsonaro. O material, que inclui conversas virtuais com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o pastor Silas Malafaia, abasteceu o noticiário político com novos elementos sobre bastidores, disputas e pressões para tentar impedir a condenação e a prisão do ex-presidente. Os diálogos foram expostos em larga escala, inclusive (fazemos mea culpa) pelo Congresso em Foco. Esse movimento midiático não é inédito.

A Operação Lava Jato, ao longo de quase uma década, também viveu de vazamentos, áudios e mensagens que se transformaram em manchetes diárias e moldaram a percepção pública sobre personagens investigados. Mais tarde, as revelações da Vaza Jato inverteram esse quadro, ao mostrar a seletividade das informações.

Mas é sempre bom lembrar que a revelação de alguns diálogos, nem sempre contextualizadas, recomenda prudência.

Lava Jato: quando o grampo virou manchete

Durante a Lava Jato, qualquer delação, planilha ou interceptação bastava para abrir telejornais e ocupar capas de jornais. O episódio mais emblemático foi o vazamento, em março de 2016, de uma conversa entre a então presidente Dilma Rousseff e Lula. Na ligação, Dilma avisava que enviaria ao petista um termo de posse para que ele pudesse assinar "em caso de necessidade".

A imprensa repercutiu imediatamente, e já com a interpretação de que haveria uma tentativa de garantir foro privilegiado a Lula, caso ele fosse nomeado ministro da Casa Civil. O efeito político foi devastador: a nomeação foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, e Lula não assumiu o cargo.

Analistas apontam que, se tivesse ocupado a Casa Civil, Lula poderia ter ajudado a reorganizar a base governista e dificultado o processo de impeachment. O "caso Bessias" - referência a Jorge Messias, assessor jurídico que levaria o documento - tornou-se um dos pontos de virada na crise política.

A gravação acabou derrubada no curso do processo por ter sido feita quando já havia acabado o prazo legal para a interceptação telefônica.

E, como o mundo dá voltas, Messias é hoje, como se sabe, o advogado-geral da União e forte candidato a ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal.

Vazamentos sem relação com os processos

As investigações e os áudios divulgados desde quarta-feira (20) pela imprensa revelaram fatos relevantes: Bolsonaro teria recebido R$ 44 milhões, desde 2023, e orientado o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a procurar o ministro Gilmar Mendes, do STF, para pedir autorização a fim de viajar aos Estados Unidos e negociar pessoalmente com Donald Trump a revisão do tarifaço.

A informação foi mencionada pelo próprio Malafaia em uma das gravações. Também veio à tona a existência de uma minuta de pedido de asilo político à Argentina.

No material apreendido no celular de Bolsonaro há trechos em que Eduardo Bolsonaro chama o pai de "ingrato", em meio a palavrões, por elogiar Tarcísio de Freitas, além de áudios triviais, como um em que o ex-presidente diz não poder gravar um vídeo solicitado por Malafaia porque estava com uma crise de soluços. Nenhum desses trechos guarda relação direta com os crimes de coação ou tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Mesmo assim foram incluídos nos autos do processo e enviados à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal.

Na Lava Jato, algo semelhante ocorreu quando diálogos familiares de Marisa Letícia, esposa de Lula, foram tornados públicos. Em um dos trechos, ela conversava com um filho sobre assuntos pessoais que nada tinham a ver com a investigação, mas que ainda assim ganharam espaço em veículos de imprensa. O caso gerou críticas de juristas e reforçou a percepção de excesso na divulgação de conteúdos privados.

O dilema recorrente

O professor de Direito Davi Tangerino (UERJ) defendeu, em entrevista à Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (22), que o Brasil precisa de uma norma que obrigue o descarte de diálogos sem valor probatório, como forma de proteger a privacidade e evitar o uso político de investigações.

Já Gustavo Badaró (USP) alertou, também em declaração ao jornal paulista, que discussões familiares ou críticas pessoais não interferem no processo judicial e não deveriam ser tornadas públicas, embora possam ter interesse sociológico ou midiático.