O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (21) pela reabertura da investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, por suspeita de envolvimento nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão ainda precisa ser confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma da Corte, que julga o chamado núcleo 4 do plano golpista, voltado à disseminação de desinformação sobre as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
Durante o voto, Moraes afirmou haver indícios de participação direta de Valdemar na divulgação de informações falsas sobre o sistema de votação, com base em um relatório produzido pelo Instituto Voto Legal (IVL), contratado pelo Partido Liberal em 2022. O documento questionava a segurança das urnas usadas no segundo turno, alegando "falhas irreparáveis", tese rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que multou o partido em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
"Uma vez confirmada a condenação de Carlos Cesar Rocha [presidente do IVL], devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para reabrir a investigação em relação ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto", afirmou Moraes, citando o artigo 18 do Código de Processo Penal.
Relatório e uso político
O presidente do IVL, Carlos Cesar Rocha, foi condenado por organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, por ter produzido o relatório usado pelo PL para contestar as urnas. Em seu voto, Moraes ponderou que Rocha atuou tecnicamente na elaboração do documento, mas enfatizou que foi Valdemar quem coordenou a divulgação das informações falsas, inclusive junto à imprensa e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Durante a sustentação oral, o advogado Melilo Dinis, que defende Rocha, afirmou que seu cliente "jamais mencionou fraudes" e que o uso político do relatório foi feito diretamente por Valdemar.
"Valdemar gerenciava todo tipo de diálogo, inclusive com a imprensa e com a chapa perdedora que transformou o país num inferno", disse o advogado.
Histórico das acusações
Em 2022, Valdemar foi indiciado pela Polícia Federal por participação na trama golpista, mas não chegou a ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele chegou a ser preso durante uma operação da PF por posse ilegal de arma, quando agentes encontraram também uma pepita de ouro em sua residência. Segundo a corporação, o dirigente teve "papel central" na articulação política e na disseminação de teses falsas que sustentaram a tentativa de ruptura institucional.
Para Moraes, é necessário retomar o caso para avaliar o papel de Valdemar na "engrenagem de desinformação" que antecedeu os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Não se pode condenar o técnico que elaborou o relatório e ignorar quem o usou para atacar o Estado Democrático de Direito. É preciso investigar o verdadeiro beneficiário político da desinformação", disse o ministro.
O papel do PL e o julgamento em curso
Com base no relatório do IVL, o PL pediu ao TSE a anulação dos votos de quase 60% das urnas usadas no segundo turno de 2022, sob a alegação de mau funcionamento de equipamentos fabricados antes de 2020. O pedido, porém, excluía o primeiro turno, em que o partido havia conquistado 99 cadeiras na Câmara dos Deputados. Moraes classificou a ação como "uma das mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu".
A proposta de reabertura da investigação será analisada pelos demais ministros da Primeira Turma. Se houver maioria de votos favoráveis, o processo será retomado para apurar os crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, com base nas novas provas obtidas no julgamento do núcleo 4 da trama golpista.
Nesta terça, Moraes também votou pela condenação dos sete réus ligados ao núcleo 4 - grupo acusado de usar clandestinamente a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para espionar opositores e disseminar relatórios falsos sobre o sistema eleitoral.
Procurado pela reportagem, o PL informou que não vai se manifestar por enquanto.
São réus do núcleo 4:
Os réus do Núcleo 4 são:
- Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército
- Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército
- Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército
- Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército
- Reginaldo Abreu, coronel do Exército
- Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal