CCJ analisa recondução de Paulo Gonet à PGR nesta quarta-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado agendou para esta quarta-feira (5), às 9h, a leitura do parecer referente à recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A indicação de Gonet para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025) foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação, apresentou seu parecer na quinta-feira (30), onde ressaltou a postura apartidária e a competência técnica demonstradas por Paulo Gonet ao longo de sua trajetória profissional. A expectativa é que a sabatina ocorra no dia 12, com a confirmação da data e horário pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), durante a reunião desta terça.

Após a leitura do relatório, será concedida vista coletiva aos senadores. A aprovação da recondução exige maioria simples na CCJ e, posteriormente, no Plenário do Senado, onde são necessários 41 votos favoráveis. Caso aprovado, Gonet permanecerá à frente da Procuradoria-Geral da República até 2027. Indicado inicialmente em 2023, Gonet apresentou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado.

Em seu parecer, Omar Aziz enfatiza que Paulo Gonet tem atuado "de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)".

A CCJ também se dedicará à leitura de outros relatórios de indicações para cargos no Judiciário e em conselhos do sistema de Justiça, incluindo as análises das seguintes indicações: MSF 76/2025 (General Anísio David de Oliveira Junior para o STM), MSF 77/2025 (General Flávio Marcus Lancia Barbosa para o STM), OFS 10/2025 (Gustavo Afonso Sabóia Vieira para o CNMP), OFS 11/2025 (Jaceguara Dantas da Silva para o CNJ), OFS 13/2025 (Thiago Roberto Morais Diaz para o CNMP), OFS 14/2025 (Daiane Nogueira de Lira para o CNJ) e OFS 15/2025 (Edvaldo Nilo de Almeida para o CNMP).

A pauta da CCJ também contempla a análise de projetos de lei, como o PL 2.951/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que visa ampliar o alcance do seguro agrícola para outras áreas da produção rural. O texto recebeu substitutivo do senador Jayme Campos (União-MT), propondo que o seguro agrícola passe a ser denominado seguro rural, abrangendo atividades como pecuária, aquicultura, pesca e silvicultura.

A Comissão de Constituição e Justiça também vai discutir e votar as emendas da comissão ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 15/2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026 (PLOA 2026). O relator das emendas no colegiado é o senador Rogério Carvalho (PT-SE).