PGR defende prisão domiciliar para o general Augusto Heleno

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da concessão de prisão domiciliar ao general da reserva Augusto Heleno, 78 anos, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 21 anos de prisão por participação no plano golpista que buscou manter Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota de 2022. Heleno cumpre pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília, para onde foi levado após a 1ª Turma do STF decretar sua prisão definitiva. Segundo Gonet, a mudança de regime seria adotada em caráter humanitário, diante do quadro de saúde do militar.

Em audiência de custódia realizada na quarta-feira (26), Heleno afirmou sofrer de doença de Alzheimer desde 2018, com perda de memória recente, hipertensão e prisão de ventre. Um relatório médico entregue ao STF atesta evolução progressiva do quadro de demência e uso contínuo de múltiplos medicamentos.

Embora tenha relatado dor nas costas durante o exame de corpo de delito, a avaliação registrou que o general apresentava bom estado geral, lucidez e sinais vitais normais. Mesmo assim, a PGR considerou que o conjunto das informações médicas exige tratamento específico.

No parecer enviado a Moraes, Gonet afirma: "A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar".

Ele ainda acrescenta que o entendimento da Suprema Corte admite prisão domiciliar a condenados com doenças graves que demandem tratamento não disponível no estabelecimento prisional.

Decisão caberá a Alexandre de Moraes

O parecer da PGR não decide o caso, mas orienta o Supremo. A concessão ou não da prisão domiciliar caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que ainda analisará o pedido da defesa e o conjunto dos documentos médicos apresentados.

A manifestação de Gonet se soma a decisões anteriores em que o tribunal autorizou prisão domiciliar para réus idosos ou com doenças graves no contexto dos julgamentos do 8 de janeiro.

Condenação de Heleno na trama golpista

Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Heleno foi considerado pelo STF parte do "núcleo crucial" da organização criminosa que, segundo a Procuradoria-Geral da República, planejou e promoveu a tentativa de golpe de Estado.

Ele foi condenado pelos crimes de:

• Organização criminosa armada
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Golpe de Estado
• Dano qualificado ao patrimônio da União
• Deterioração de patrimônio tombado

Do total da pena, 18 anos e 11 meses correspondem a reclusão em regime fechado. O restante envolve detenção em regime semiaberto ou aberto, além de 84 dias-multa.

O militar foi um dos principais formuladores do discurso bolsonarista de desconfiança contra as urnas eletrônicas, amplamente utilizado pelo ex-presidente e seus aliados na escalada golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023.

Defesa atuou após confirmação da prisão

Heleno foi preso na segunda-feira após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos, da condenação. Sua defesa, então, entrou com pedido de prisão domiciliar alegando idade avançada e doença incapacitante. O diagnóstico de Alzheimer, contudo, não havia sido levantado pelos advogados ao longo da tramitação do processo no STF.

Segundo Gonet, sua condição se assemelha a casos em que o tribunal autorizou prisão domiciliar por razões humanitárias.

Com o parecer da PGR, o processo agora aguarda a decisão de Alexandre de Moraes. Caso o ministro concorde com o entendimento, Heleno deixará o Comando Militar do Planalto e passará a cumprir a pena em prisão domiciliar, sob condições a serem definidas pelo STF. A decisão poderá ter efeitos políticos e jurídicos amplos, já que outros réus do núcleo militar da trama golpista também alegam problemas de saúde e idade avançada.