Nesta terça-feira (09), o Plenário do Senado Federal vota a PEC 48/2023, que insere o marco temporal diretamente na Constituição. A matéria figura entre os temas mais controversos da pauta legislativa e ocorre em meio ao embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta estabelece que só poderão ser consideradas terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas aquelas que estivessem em sua posse na data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O texto busca dar segurança jurídica às disputas fundiárias, segundo o autor do texto, senador Dr. Hiran (PP-RR).
"Não podemos aceitar que quase todo o estado seja comprometido por insegurança jurídica. Roraima tem terras produtivas, potencial energético, minérios estratégicos e tudo para ser protagonista do desenvolvimento brasileiro. O que falta é libertar o estado da insegurança que impede seu crescimento."
O senador também defendeu o marco temporal como fundamental para garantir o avanço do Brasil no uso estratégico dos recursos naturais. "Roraima tem um dos maiores potenciais minerais do país. Mas, sem segurança jurídica, continuaremos apenas observando outros países tomarem a dianteira da tecnologia enquanto nossas riquezas ficam intocadas. Isso não é soberania", afirmou Dr. Hiran.
A tese do marco temporal foi considerada inconstitucional pelo STF em 2023. Mesmo assim, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, restabelecendo o marco temporal, vetada parcialmente pelo presidente Lula. O Legislativo, contudo, derrubou os vetos. O tema voltou à pauta da Corte, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, e será analisado novamente nesta semana.
Tensão
A votação da PEC ocorre em um momento de tensão entre os Poderes. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou decisão de Gilmar que restringiu à Procuradoria-Geral da República o direito de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. No Plenário, Alcolumbre cobrou "reciprocidade efetiva" e "respeito do Judiciário ao Legislativo".
A medida deve mobilizar diferentes frentes parlamentares. De um lado, a bancada do agronegócio e da segurança jurídica. De outro, grupos ligados aos direitos indígenas e ambientais. A decisão do Senado pode ter impactos diretos sobre o futuro das demarcações de terras no Brasil e reacender o debate sobre a proteção de comunidades originárias.
O texto será votado em dois turnos, exigindo o apoio de três quintos dos senadores, 49 votos favoráveis, em cada uma das votações.