O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou reduzir a tensão pública entre a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após a aprovação, na noite dessa quarta-feira (17), do chamado PL da Dosimetria no Senado. Para Guimarães, o episódio expôs uma "falta de diálogo" e a divergência ocorreu "no método", não no conteúdo.
A proposta altera critérios para a fixação de penas e, na prática, pode levar à redução de condenações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro e à trama de tentativa de golpe, beneficiando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos de prisão.
Pelas redes sociais, Gleisi classificou como "erro lamentável" a condução das articulações feitas pela liderança do governo no Senado. Para acelerar a votação de um projeto que reduz incentivos fiscais e aumenta a taxação sobre bets e fintechs, Jaques Wagner aceitou não obstruir a tramitação do PL da Dosimetria, tanto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quanto no Plenário.
Também pelas redes, Wagner reagiu às críticas. "Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social", escreveu.
Gleisi afirmou ainda que o presidente Lula deve vetar o projeto. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso analisar o veto presidencial. Paralelamente, partidos da base aliada ingressaram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a aprovação da proposta.
"Acordo de procedimento"
De acordo com Guimarães, Jaques Wagner relatou que o entendimento costurado no Senado se limitou a um "acordo de procedimento" na CCJ, com o objetivo de viabilizar a tramitação do projeto — e não a um acordo sobre seu conteúdo.
"O que ele fez foi um acordo de procedimento da CCJ. Não foi acordo de conteúdo", afirmou Guimarães em entrevista coletiva. O líder acrescentou que, em situações como essa, o diálogo interno precisa anteceder as decisões. "Me parece que faltou esse diálogo entre a ministra e ele."
Cobrança por alinhamento
Guimarães também cobrou maior alinhamento entre o Palácio do Planalto e as lideranças governistas no Congresso para evitar novos ruídos. Segundo ele, é necessária uma "sintonia fina" entre quem articula no Legislativo e quem coordena a política no Executivo.
"O governo, para atuar bem, precisa de sintonia entre quem segura o piano aqui dentro e quem está no Palácio fazendo as construções. Não pode haver dissociação", afirmou.
Na avaliação do líder, o desgaste foi ampliado por uma leitura de que o governo teria "cedido" ao projeto — interpretação que ele contesta ao apontar que a bancada do PT votou integralmente contra a proposta.
A condução do acordo no Senado também foi criticada por parlamentares de outros partidos da base, como Renan Calheiros (MDB-AL), um dos principais aliados do Planalto na Casa. Renan afirmou que não aceitaria participar de uma "farsa". Assim como ele, toda a bancada petista votou contra o texto. Ainda assim, o PL da Dosimetria foi aprovado por ampla margem: 48 votos a favor e 25 contrários.
Veto
Questionado sobre a possibilidade de veto presidencial, Guimarães evitou antecipar a decisão de Lula, embora tenha reconhecido sinais públicos nesse sentido. "Se vai vetar ou não, isso é tarefa do presidente… eu não gosto de ser intérprete do pensamento", disse.
Na conversa com jornalistas, o líder do governo também contextualizou o episódio no ambiente de fim de ano no Congresso, marcado por negociações difíceis, tensões recentes entre governo e Câmara e uma estratégia voltada à recomposição da base para destravar a pauta econômica.