1ª Turma do STF volta do recesso com caso Marielle e trama golpista

Nesta segunda-feira (2), o STF realiza a abertura do Ano Judiciário já com os primeiros julgamentos de ações penais marcados. No primeiro semestre do ano, deve ser analisado o caso Marielle Franco, o desvio de emendas parlamentares e as interferências de Eduardo Bolsonaro no processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Caso Marielle Franco

Após sete anos do assassinato da vereadora Marielle Franco, a Corte tem data marcada para julgar os acusados de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

Apenas em 2024, a 1ª Turma abriu a ação penal 2434 contra os acusados por homicídio qualificado e tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

São réus:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• Chiquinho Brazão, ex-deputado cassado;
• Rivaldo Barbosa, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• ex-policial Ronald Paulo de Alves;
• Robson Calixto Fonseca, conhecido como "Peixe", ex assessor de Domingos Brazão.

Os cinco estão presos preventivamente e são apontados pelas investigações como responsáveis pelo planejamento do crime.

Segundo a delação de Ronnie Lessa, autor dos disparos, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes. Ronald teria monitorado a rotina da vereadora e Robson Calixto teria ajudado a ocultar a arma usada, além de atuar no núcleo financeiro e imobiliário do grupo.

A Polícia Federal concluiu que o homicídio está ligado ao enfrentamento político de Marielle contra interesses dos Brazão em áreas controladas por milícias no Rio.

O julgamento está marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro. A Corte irá decidir pela condenação ou absolvição dos réus. Em caso de condenação, serão fixadas as penas. Em ambas as situações, cabem recursos.

Emendas parlamentares

Nos dias 10 e 11 de março, a Corte julga os deputados do PL acusados de desvios de emendas parlamentares destinadas à saúde. Respondem à ação penal 2670:

• Josimar Maranhãozinho (PL-MA);
• Pastor Gil (PL-MA);
• Bosco Costa (PL-SE), que não está no exercício do mandato.

De acordo com o Ministério Público, as apurações indicam que o grupo teria buscado R$1,6 milhão em vantagens ilícitas relacionadas à liberação de cerca de R$6,6 milhões em emendas voltadas ao município de São José de Ribamar (MA).

A PGR aponta que a prática envolvia um percentual de 25% de devolução ao grupo criminoso, composto pelos parlamentares e por intermediários, entre eles lobistas e um agiota. A contrapartida ilícita seria exigida dos gestores municipais para que o dinheiro federal fosse efetivamente liberado.

Ação contra Eduardo

Em novembro, a 1ª Turma tornou réu Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. O ex-deputado é acusado de tentar interferir, no exterior, no julgamento da trama golposta de Jair Bolsonaro.

O processo ainda está na fase de instrução, com a coleta de documentos e provas. Apenas após essa etapa o caso será levado a julgamento para decidir sobre a eventual condenação ou absolvição.

Trama golpista

Em dezembro, a 1ª Turma condenou cinco de sete integrantes da cúpula de Polícia Militar do Distrito Federal por omissão nos atos holpistas de 8 de janeiro de 2023.

A Corte vai analisar os recursos por meio de julgamento virtual entre os dias 13 e 24 de fevereiro.

Foram condenados:

• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF;
• Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral;
• Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel;
• Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel;
• Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel.