PF abre processo disciplinar que pode demitir Eduardo Bolsonaro

Corregedoria da Polícia Federal no Rio de Janeiro abriu, na última terça-feira (27), um processo administrativo disciplinar (PAD) sumário contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas injustificadas ao serviço. O procedimento pode resultar na perda do cargo de escrivão da PF em Angra dos Reis (RJ), função que ele ocupa por concurso público.

O processo apura a responsabilidade de Eduardo por ter se ausentado do trabalho por mais de 30 dias consecutivos, sem apresentar justificativa, após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, em 18 de dezembro de 2025. Desde então, segundo a PF, todas as ausências vêm sendo registradas no sistema interno como "injustificadas".

Em decreto publicado no Diário Oficial da União em 2 de janeiro deste ano, a Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo efetivo na corporação, na lotação de origem, no estado do Rio de Janeiro. A medida, de acordo com o texto, tinha caráter "exclusivamente declaratório e de regularização da situação funcional". O documento também advertia que a ausência sem justificativa poderia levar à adoção de providências administrativas e disciplinares.

Eduardo Bolsonaro ocupa o cargo de escrivão da PF, carreira cujo salário inicial é de R$ 14.164,81, podendo chegar a R$ 21.987,38 ao final da progressão funcional. A determinação para o retorno ocorreu após a perda do mandato parlamentar, que garantia o afastamento do cargo efetivo.

Desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos. Ele se define como um "autoexilado", alegando sofrer perseguição por parte do STF e afirmando não haver "normalidade democrática" no Brasil. Com esse argumento, sustenta não ter condições de retornar ao país neste momento.

Aposentadoria e porte de armas

Após a PF exigir sua reapresentação ao serviço, Eduardo publicou um vídeo nas redes sociais em que afirma que não cumprirá a determinação. "Não abdiquei de todos os privilégios parlamentares para me sujeitar aos caprichos dos bajuladores de tiranos, que chefiam a Polícia Federal. Que a Gestapo faça o que bem entender com meu concurso público, jamais trocaria minha honra por um emprego na burocracia pública", disse.

No mesmo vídeo, o ex-deputado afirmou que não pretende abrir mão do cargo "de mãos beijadas" e que vai lutar para mantê-lo. Ele também declarou temer prejuízos como a perda da aposentadoria vinculada à Polícia Federal, do porte de arma e da pistola funcional.

Além do PAD por faltas injustificadas, Eduardo Bolsonaro já responde a outro processo administrativo disciplinar na PF. Esse procedimento apura sua atuação nos Estados Unidos contra o Brasil enquanto ainda era parlamentar. Nesse caso, ele é investigado por condutas enquadradas como improbidade administrativa, insubordinação grave em serviço e transgressões que atentam contra o decoro da função, com base no artigo 132 da Lei nº 8.112/1990.

De acordo com a legislação, o exercício de mandato eletivo não isenta o servidor público de responder a processos administrativos disciplinares. O PAD sumário agora instaurado pela Corregedoria da PF pode culminar na demissão de Eduardo Bolsonaro do quadro da corporação, caso as faltas injustificadas sejam confirmadas.