Após o assassinato de uma professora universitária, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) defendeu que é necessária a criação de uma previsão legal que permita à mulher decidir a forma de se proteger.
"O Estado é incapaz de fornecer proteção para as mulheres. Casos como esse, incluindo feminicídios e até violência sexual contra a mulher, poderiam ser evitados se as mulheres tivessem o direito de escolha de como se defender."
Na Câmara dos Deputados, Pollon é autor de uma série de propostas que flexibilizam o porte de arma, como o projeto de lei 951/2023, que garante o porte de arma de fogo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, ou em condição de risco à integridade física.
O deputado também propôs porte de arma de fogo para profissionais do magistério em efetivo exercício (5.784/2025) e a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de armas de fogo para mulheres vítimas de violência doméstica ou que desempenhem atividade profissional em período noturno (766/2023).
Segundo Pollon, esses projetos de lei de sua autoria buscam evitar que tragédias semelhantes se repitam.
"A imprensa ironizou e achincalhou quando apresentei projetos de lei para facilitar a aquisição de armas por mulheres e também para que professores pudessem se defender. Se essa professora de Direito pudesse se defender, ela teria uma chance."
Feminicídio
Juliana Mattos de Lima Santiago foi morta a facadas por um aluno em Porto Velho (RO), na noite da última sexta-feira (6). O crime aconteceu em uma sala de aula e foi registrado pela polícia como feminicídio. Além de professora de Direito Penal, Santiago era escrivã da Polícia Civil de Rondônia.
Como integrante da carreira policial, a escrivã é agente de segurança pública e pode portar arma institucional tanto durante o serviço quanto fora do horário de trabalho, inclusive em locais públicos, conforme regulamentações e treinamento da profissão.
Segundo o boletim de ocorrência, um policial que estava na faculdade deu voz de prisão ao estudante de Direito João Cândido da Costa Junior logo após o ataque. O autor do crime foi levado a uma unidade de pronto atendimento e, depois, encaminhado ao Departamento de Flagrantes, onde foi autuado. Hoje, está em prisão preventiva.
Juliana chegou a ser socorrida, mas chegou sem vida ao Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II. A equipe médica constatou duas perfurações na região torácica e uma laceração no braço direito, provocadas por golpes de faca.
Tramitação
O projeto de lei que garante o porte de arma de fogo para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar aguarda parecer na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara, onde é relatada pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) desde 2024.
Já a proposta que concede porte de arma a magistrados está pronto para deliberação na Comissão de Educação da Casa. O deputado Capitão Alden (PL-BA), relator do projeto, foi favorável à aprovação.
A concessão de isenção fiscal na aquisição de armas de fogo foi apensada ao projeto 3.722/2012, que está pronto para deliberação em Plenário.