Durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara sobre o fim da escala 6x1 nesta terça-feira (10), a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paula Montagner, apresentou uma pesquisa sobre a média das jornadas de trabalho semanais no Brasil.
Os dados apontam que a transição do modelo de trabalho 6x1 para o 5x2, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e sem redução salarial, é viável, estratégica e benéfica para a economia brasileira. Segundo a técnica do ministério, a análise ainda está em fase final de consolidação e passa por ajustes, mas os resultados preliminares já indicam que o mercado de trabalho brasileiro avançou parcialmente nessa direção.
A transição de 44 horas para 40 horas semanais, como aponta o estudo, terá impacto de 4,7% no rendimento do país, visto que dois terços dos trabalhadores com carteira assinada já cumprem jornadas organizadas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, embora sem a correspondente redução da carga horária semanal. Para Montagner, os dados mostram um momento propício para implementar o novo modelo.
"Nós estamos acompanhando o que está acontecendo com a maior parte das economias que estão crescendo, que estão tendo transformações demográficas importantes, em que a gente tem cada vez menos jovens, cada vez mais adultos, mais idosos, e que a gente precisa aproveitar esse momento para gerar emprego, gerar capacitação e aumentar a produtividade da economia."
Montagner explicou que o estudo utilizou dados enviados pelas empresas ao eSocial, e não apenas estatísticas tradicionais do mercado de trabalho. Segundo a subsecretária, isso confere maior aderência à realidade cotidiana dos empregadores, já que as informações prestadas ao sistema têm natureza não só trabalhista, mas também previdenciária e tributária.
Na avaliação de Montagner, o tema se conecta diretamente com a dignidade da pessoa humana e com o valor social do trabalho, fundamentos expressos na Constituição e que, na avaliação do governo, justificam a reabertura desse debate no Congresso.
"Ela passa pela priorização do governo federal em 2026, quando o Ministério do Trabalho também defende, como o ministro aqui acabou de falar, que a gente passe de uma jornada 6x1 para uma jornada 5x2, com diminuição de jornada de trabalho contratada e executada e sem perdas salariais."
O maior impacto, segundo a subsecretária, estará nos setores de transporte aquaviário e alimentício, seguido pelos setores de construção, agropecuária e comércio. O menos afetado é o setor de serviços.
A servidora acompanhou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na audiência pública. Durante sua fala, Marinho afirmou que o governo Lula apoia a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, modelo viável atualmente.
Fim da escala 6x1
Apresentada em 2019, a PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas. Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta estabelece prazo de dez anos para que a nova carga horária máxima entre em vigor.
De acordo com o texto, a duração do trabalho continuaria limitada a oito horas diárias, mas o total semanal cairia para 36 horas. A proposta mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que pretende votar a proposta em maio no Plenário. A medida é considerada prioritária pelo governo Lula este ano no Congresso.