A Câmara dos Deputados entra em uma semana de forte movimentação política e legislativa, com uma pauta que reúne temas de grande impacto institucional, econômico e social. Nos próximos dias, os deputados devem se debruçar sobre a escolha do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), a regulamentação do trabalho por aplicativos e a proposta que põe fim à escala 6x1. A combinação desses assuntos faz da semana uma das mais intensas do mês na Casa.
Disputa pelo TCU abre a semana
O primeiro grande embate ocorre já nesta segunda-feira (13), quando a Comissão de Finanças e Tributação sabatina os sete candidatos à vaga aberta no TCU com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz. Disputam a indicação os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (União-BA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Após a análise da comissão, os nomes aprovados seguem para votação no Plenário da Câmara, o que deve ocorrer nesta terça-feira (14).
A sucessão no tribunal mobiliza os bastidores da Casa porque envolve um dos cargos mais estratégicos do sistema político. Cabe ao TCU auxiliar o Congresso no controle externo da administração pública federal, fiscalizando contratos, licitações, obras, convênios, aposentadorias, renúncias fiscais e a aplicação de recursos da União. Nos bastidores, Odair Cunha aparece como o nome com apoio mais robusto, respaldado por 12 partidos e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Aplicativos entram em votação na comissão especial
Na terça-feira, o centro das atenções se volta para a comissão especial que analisa a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo. O colegiado poderá votar o parecer do relator Augusto Coutinho (Republicanos-PE) ao projeto de lei complementar (PLP) 152/25. A nova versão do substitutivo enfatiza ainda mais o caráter autônomo da atividade, consolida a expressão "trabalhador autônomo plataformizado" e deixa explícito que a relação intermediada pela plataforma não cria vínculo empregatício com a empresa ou com o usuário.
O texto também garante ao trabalhador liberdade para gerir seu próprio tempo, atuar em várias plataformas e recusar corridas ou entregas sem punição. Ao mesmo tempo, prevê contribuição previdenciária, regras para taxas cobradas pelas empresas, seguro de vida e mecanismos de transparência sobre valores e descontos. Em contrapartida, retira itens que estavam na versão anterior, como gratificação de 30% em dezembro, adicionais por trabalho noturno, domingos e feriados, além da obrigatoriedade imediata de pontos de apoio para motoristas.
PEC do fim da escala 6x1 pode avançar na CCJ
Na quarta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça poderá votar o parecer sobre a PEC que propõe o fim da escala 6x1. Segundo Hugo Motta, a admissibilidade da proposta deve ser apreciada nesta semana, com a instalação imediata de uma comissão especial para permitir que o texto chegue ao Plenário até o fim de maio. O governo pode enviar ainda um projeto de lei sobre o assunto.
A proposta em debate resulta da junção de textos apresentados por Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP) e prevê jornada máxima de 36 horas semanais, com três dias de folga. O governo, por sua vez, vinha defendendo um modelo de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial. O tema enfrenta resistência de setores produtivos, que apontam aumento de custos para empregadores e possíveis efeitos sobre a competitividade e a geração de empregos.
Combustíveis também entram na agenda
Ainda na terça-feira, a Comissão de Finanças e Tributação promove audiência sobre oscilações e repasses nos preços da gasolina e do diesel. O debate amplia o peso econômico da pauta da semana e acrescenta mais um tema sensível à agenda da Câmara. Foram convidados:
Convidados:
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Petrobras;
- Ricardo Morishita Wada, Secretário Nacional da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon);
- James Thorp Neto, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustiveis);
- Federação Única dos Petroleiros (FUP);
- Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec);
- Cloviomar Cararine Pereira, Economista e Técnico na subseção da Federação Única dos Petroleiros (FUP) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese);
- Ticiana Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).