Messias: Descriminalização de drogas compete ao Congresso, não ao STF

A decisão sobre descriminalizar drogas deve permanecer no Congresso, afirmou Jorge Messias nesta terça-feira (29), durante sabatina no Senado para o STF, ao defender que a Corte não atua como legislador nem avança sobre competências do Legislativo.

Indicado à vaga no Supremo Tribunal Federal, o atual advogado-geral da União disse aos senadores que não vê o STF como "uma terceira casa legislativa" e que mudanças na política de drogas devem observar o princípio da legalidade estrita.

"Criminalizar ou deixar de criminalizar é papel do Congresso Nacional."

Defesa da separação entre os Poderes

Na sabatina, Messias afirmou que, se aprovado, adotará postura de autocontenção judicial e respeito à separação entre os Poderes. "Não acredito que seja papel do Supremo adentrar numa competência que é de vossas excelências", disse, dirigindo-se aos senadores.

O indicado também ressaltou a importância de limites claros para a atuação de magistrados. Segundo ele, "não há coisa pior" do que um juiz que não conhece com claro o alcance de sua função. Ele se comprometeu a exercer a carga com "respeito absoluto" às atribuições do Congresso.

Messias citou ainda sua experiência no Legislativo como fator de compreensão do papel político do Parlamento. "Passei aqui quatro anos da minha vida e aprendi a importância da política nesses corredores", afirmou, ao dizer que pretende levar essa experiência para a atuação no Supremo.

Acompanhe a sabatina.