STF
Messias defende transparência e promete divulgar agendas no STF
Compromisso inclui publicação detalhada de agendas e manutenção de práticas já adotadas no Executivo.
Congresso em Foco
29/4/2026 | Atualizado às 15:22
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Durante sabatina nesta terça-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que apoia a criação de um código de ética para o STF e se comprometeu a adotar medidas de transparência independentemente da aprovação da proposta. Entre elas, a publicação integral de sua agenda, caso seja indicado à Corte.
Segundo Messias, a discussão sobre regras de conduta no STF representa "um bom passo" e reforça o papel do diálogo institucional. Ele destacou que seu compromisso é com o aperfeiçoamento do sistema de Justiça e com o fortalecimento de mecanismos de transparência e prestação de contas.
"Como servidor, deve ter transparência e prestar contas", disse Messias ao defender que ministros do STF estejam sujeitos a padrões semelhantes aos de outros agentes públicos.
Para ele, integrantes da Corte não devem ser tratados de forma distinta em relação às exigências éticas aplicáveis ao serviço público.
Como exemplo, Messias citou sua experiência no Executivo, onde já está submetido a regras éticas, fiscalização pela Comissão de Ética Pública e à obrigatoriedade de prestação anual de contas patrimoniais. "São questões normais para mim", afirmou.
O advogado-geral também assumiu o compromisso de, se aprovado pelo Senado, divulgar no site do STF suas agendas completas, incluindo nomes das partes envolvidas, processos discutidos e compromissos acadêmicos. A medida, segundo ele, independe da eventual aprovação do código de ética em debate.
