A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira (2) a PEC 221/2019, que acaba com a chamada escala 6x1. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara.
A base governista pretende concluir a votação na CCJ ainda hoje e encaminhar a proposta imediatamente ao Plenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), negocia um calendário especial para acelerar a tramitação.
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Parlamentares de oposição resistem à proposta. Alegam que a votação às vésperas das eleições tem caráter eleitoreiro e defendem mais tempo para discutir seus impactos. Entidades empresariais também se posicionam contra a redução da jornada.
Veja o novo parecer de Omar Aziz.
A reunião teve momentos de tensão entre governistas e oposição. Rogério Marinho (PL-RN) entrou em choque com integrantes da base e com a presidência da CCJ. Houve interrupções, senadores falando ao mesmo tempo e a campainha precisou ser acionada para conter os ânimos. Em outro momento, Marinho chamou Aziz de "leviano" e disse que o relator precisava "estudar mais". Aziz rebateu afirmando que o senador do PL defendia "uma PEC do patrão".
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), pediu calma e ironizou o clima. "Eu trouxe até Lexotan, se o senhor quiser. Hoje eu trouxe Lexotan, Adalat sublingual para pressão alta e Isordil para infarto. Então, por favor, mantenham a calma", afirmou. Otto também rejeitou a acusação de descumprimento do regimento e disse que o encaminhamento da PEC à CCJ foi decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Emendas rejeitadas
No dia 27, Aziz já havia rejeitado as 12 emendas apresentadas até então. Com outras 24 propostas protocoladas, atualizou o relatório sem mudar de posição. As sugestões buscavam, entre outros pontos, preservar as 44 horas em determinadas situações, ampliar a negociação individual ou coletiva, alongar a transição, flexibilizar o segundo dia de repouso remunerado e criar exceções para algumas categorias.
No parecer, Aziz afirmou que nenhuma das emendas "corrige vício, supre lacuna ou aperfeiçoa" o texto da Câmara. Por isso, recomendou a aprovação da PEC sem alterações, evitando que a proposta tenha de retornar aos deputados.
Categorias específicas
O relator reconheceu que categorias submetidas a jornadas específicas, como trabalhadores dos setores de transportes, saúde e atividades em alto-mar, podem exigir regras próprias. Segundo ele, essas situações devem ser tratadas posteriormente em legislação específica, sem alteração da PEC.
Durante a discussão, Aziz afirmou que permitir jornadas superiores a 40 horas descaracterizaria a proposta. "A gente tem que discutir de 40 para baixo. Acima de 40, não tem o que discutir", disse.
O senador também cobrou apoio de parlamentares que dizem defender a família. Destacou especialmente a situação das mães solo, que acumulam trabalho remunerado, tarefas domésticas e cuidados com os filhos. Segundo Aziz, mais de 57% dos cerca de 37 milhões de trabalhadores alcançados pela mudança são mulheres.
"Não pode só se falar de família da boca para fora; tem que se defender da família na prática", afirmou. Para o relator, os dois dias de repouso ampliariam o tempo de convivência das mães solo com os filhos.
Divisão
O debate também expôs a divisão sobre os efeitos da PEC. Weverton (PDT-MA) rebateu o argumento de que a proximidade das eleições deveria adiar a votação. "Ainda bem que é no momento eleitoral", afirmou. Segundo ele, é justamente nesse período que trabalhadores e outros grupos com menor poder de pressão conseguem cobrar dos parlamentares uma posição sobre direitos trabalhistas.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho, reclamou de "cerceamento do debate" e defendeu a análise de propostas alternativas. Ex-ministro do Trabalho de Jair Bolsonaro, ele previu efeitos negativos sobre a economia. "Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego, informalidade", afirmou. Marinho também acusou a maioria de acelerar a votação por conveniência eleitoral.
O que muda se a PEC for promulgada
Jornada cai de 44 para 40 horas
O limite semanal passa a 40 horas, mantido o máximo de oito horas por dia.
Dois dias de descanso remunerado
A Constituição passa a garantir dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Salário não pode ser reduzido
A redução da jornada e a ampliação do descanso não poderão provocar perda salarial, inclusive dos pisos.
Transição em duas etapas
A jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e chega a 40 horas um ano depois do fim dessa primeira etapa.
Negociação coletiva continua permitida
Acordos e convenções poderão organizar a compensação de horários e os regimes de descanso, respeitados os novos limites.
Acordos antigos terão de se adaptar
Após dois meses, deixam de valer cláusulas de acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras de jornada e repouso.
Quem já trabalha até 40 horas mantém a jornada
Jornadas especiais iguais ou inferiores a 40 horas não serão reduzidas automaticamente. Esses trabalhadores, porém, também terão direito aos dois dias de repouso.