As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.
O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.
O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.
Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.
Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.
Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.
As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.
Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.
Correção segue regra definida por Dino
Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.
Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.
Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.
Emendas de comissão
A principal indefinição está nas emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Em 2026, foram aprovados R$ 12,1 bilhões para essa modalidade. Pela Lei Complementar 210/2024, o montante deve ser atualizado pelo IPCA acumulado até junho, de 4,64%, o que permitiria elevar o valor para cerca de R$ 12,7 bilhões em 2027.
Esse dinheiro, porém, não foi incluído pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso.
Para manter as emendas de comissão nesse patamar, deputados e senadores precisarão retirar recursos de outras despesas durante a tramitação do Orçamento.
A disputa ocorre em meio a uma margem fiscal limitada.
A proposta prevê meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias e um resultado positivo efetivo, sem as deduções autorizadas por lei, de R$ 18,6 bilhões.
O Orçamento de 2027 tramita no Congresso como projeto de lei orçamentária 24/2026.