Confira a íntegra do orçamento de 2027 e veja os principais números

O projeto de Orçamento de 2027 enviado pelo governo ao Congresso prevê R$ 7,45 trilhões em despesas e salário mínimo de R$ 1.741. A proposta considera crescimento de 2,46% da economia, inflação de 3,6%, dólar médio de R$ 5,22 e Selic média de 12,53%. Do total, R$ 5,12 trilhões estão no Orçamento Fiscal, R$ 2,12 trilhões na Seguridade Social e R$ 209,25 bilhões em investimentos das estatais.

Detalhes da proposta foram apresentados, horas antes do envio do projeto ao Congresso, pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento.

Confira a íntegra do Orçamento de 2027.

As despesas primárias, destinadas a políticas públicas e ao funcionamento do Estado, somam R$ 3,42 trilhões. Delas, 92% são obrigatórias, o que reduz a margem do governo para escolher onde gastar. Entre os principais compromissos estão R$ 1,22 trilhão em benefícios previdenciários, R$ 610,59 bilhões em transferências constitucionais e legais e R$ 474,08 bilhões com pessoal.

Bolsa Família, saúde e educação

O Bolsa Família terá R$ 155,8 bilhões, com previsão de atender 19,8 milhões de famílias. Para o Gás do Povo, que garante recarga gratuita do botijão a famílias de baixa renda, estão previstos R$ 7,6 bilhões, suficientes para alcançar cerca de 15,4 milhões de famílias.

Entre os ministérios, a maior dotação é a da Previdência Social, com R$ 1,24 trilhão. Desenvolvimento e Assistência Social terá R$ 324,29 bilhões; Saúde, R$ 287,87 bilhões; Educação, R$ 246,32 bilhões; Defesa, R$ 147,68 bilhões; e Justiça e Segurança Pública, R$ 27,52 bilhões.

O governo destaca R$ 53,61 bilhões vinculados a objetivos de atenção primária e especializada em saúde, incluindo redução das filas de procedimentos eletivos e ampliação da Estratégia Saúde da Família.

PAC e investimentos

O Novo PAC contará com R$ 102,1 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade, além de R$ 94,96 bilhões em investimentos das estatais.

Entre as ações previstas estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações. O programa também reúne investimentos em rodovias, saúde, defesa e infraestrutura hídrica.

Além do PAC, as prioridades incluem combate à fome e às desigualdades, educação básica, saúde, neoindustrialização, emprego e renda e enfrentamento da emergência climática.

R$ 44,7 bilhões para emendas

O projeto reserva R$ 44,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas: R$ 28,4 bilhões para as individuais de deputados e senadores e R$ 16,3 bilhões para as bancadas estaduais. Os parlamentares definirão a destinação desses recursos durante a tramitação do Orçamento.

Meta de superávit

A meta fiscal para 2027 tem como centro superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo projeta resultado positivo de R$ 18,6 bilhões antes das compensações permitidas pelas regras fiscais. Com R$ 64,6 bilhões em compensações, principalmente de precatórios, o resultado considerado para cumprimento da meta chega a R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB.

O texto também incorpora os primeiros efeitos da reforma tributária do consumo. A estimativa é arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS e R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo, enquanto PIS, Cofins e IPI perdem espaço durante a transição para o novo sistema.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso, onde deputados e senadores poderão apresentar mudanças antes da sanção presidencial.