DINHEIRO PÚBLICO
Emendas parlamentares podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027
Montante pode representar mais de um quarto das despesas não obrigatórias do governo; Congresso ainda terá de abrir espaço para emendas de comissão.
Congresso em Foco
4/9/2026 8:09
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As emendas parlamentares ao Orçamento da União podem chegar a R$ 57,5 bilhões em 2027.
O valor corresponde a pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que incluem recursos para custeio e investimentos.
O montante considera R$ 44,8 bilhões já reservados pelo Executivo na proposta orçamentária para emendas individuais e de bancadas estaduais, ambas de execução obrigatória, e até R$ 12,7 bilhões que poderão ser destinados às emendas de comissões do Congresso.
Na comparação com 2026, o crescimento seria de quase 7%.
Neste ano, as emendas somaram cerca de R$ 50 bilhões, mas outros R$ 3,9 bilhões inicialmente destinados às bancadas estaduais foram remanejados para o Fundo Eleitoral.
Considerado esse valor, a diferença entre os dois anos fica menor.
As emendas permitem que deputados e senadores direcionem recursos do Orçamento para Estados e municípios.
Embora possam financiar diferentes áreas, a saúde concentra parcela significativa das indicações parlamentares.
Valor destinado às emendas pode consumir mais de um quarto das despesas não obrigatórias do governo federal.Arte Congresso em Foco
Correção segue regra definida por Dino
Os R$ 44,8 bilhões previstos para emendas individuais e de bancadas estaduais foram calculados a partir de uma regra estabelecida pelo ministro Flávio Dino, do STF, para limitar o ritmo de crescimento desses recursos.
Pelo critério, a atualização deve considerar o menor resultado entre três indicadores: o reajuste permitido pelo arcabouço fiscal para o limite total de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
Para 2027, o menor índice foi justamente o previsto pelas regras do arcabouço fiscal.
Com isso, as emendas continuam crescendo, mas em ritmo inferior ao que ocorreria caso fossem adotados os demais critérios.
Emendas de comissão
A principal indefinição está nas emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado.
Em 2026, foram aprovados R$ 12,1 bilhões para essa modalidade. Pela Lei Complementar 210/2024, o montante deve ser atualizado pelo IPCA acumulado até junho, de 4,64%, o que permitiria elevar o valor para cerca de R$ 12,7 bilhões em 2027.
Esse dinheiro, porém, não foi incluído pelo governo na proposta encaminhada ao Congresso.
Para manter as emendas de comissão nesse patamar, deputados e senadores precisarão retirar recursos de outras despesas durante a tramitação do Orçamento.
A disputa ocorre em meio a uma margem fiscal limitada.
A proposta prevê meta de superávit de R$ 73,2 bilhões, limite de R$ 2,576 trilhões para as despesas primárias e um resultado positivo efetivo, sem as deduções autorizadas por lei, de R$ 18,6 bilhões.
O Orçamento de 2027 tramita no Congresso como projeto de lei orçamentária 24/2026.
