O ministro André Mendonça, do STF, liberou neste domingo (6) para análise do plenário da Corte o relatório da Polícia Federal que revelou mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O próximo passo cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que decidirá se e quando o caso será submetido aos demais ministros e se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada. O plenário poderá decidir pela abertura de uma investigação sobre Moraes ou pelo arquivamento das apurações.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório e o encaminhou à presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria questionou a validade da apuração e sustentou que cabe ao plenário decidir sobre eventual investigação envolvendo Moraes.
Fachin ainda aguarda explicações
Antes de definir o destino do relatório, Fachin deve aguardar as informações solicitadas a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O prazo termina na sexta-feira (11).
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão o cumprimento, pela PF, das regras aplicáveis a autoridades com foro no STF e as circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas nas investigações do Banco Master.
Fachin também pediu informações sobre indícios de uso de credenciais institucionais para consultar documento particular, possível revelação de informações sob sigilo judicial a uma pessoa investigada e medidas adotadas para o controle externo da atividade policial.
O presidente do Supremo já sinalizou que pretende submeter a crise ao colegiado. Outra possibilidade é uma reunião reservada, como ocorreu em fevereiro, quando um relatório da PF revelou mensagens entre o ministro Dias Toffoli e Vorcaro. Uma decisão individual de Fachin sobre a abertura ou o arquivamento da apuração é considerada uma alternativa mais remota.
PGR aponta nulidade
A PGR defendeu a nulidade da determinação de Mendonça que levou ao aprofundamento da apuração sobre o destinatário das mensagens encontradas no celular de Vorcaro.
Segundo a Procuradoria, Mendonça não poderia ter solicitado diretamente à Polícia Federal novas diligências envolvendo uma autoridade com foro no Supremo sem provocação do Ministério Público ou da própria PF. Também sustentou que cabe ao plenário decidir sobre eventual investigação de Moraes.
Mendonça, por sua vez, defendeu que os novos elementos sejam examinados pelo colegiado. Para o ministro, diante do teor das informações apresentadas pela PF, o plenário é a "instância soberana" para fazer a avaliação técnica e jurídica do caso.
O Regimento Interno do STF não estabelece um procedimento específico para a condução de investigação contra um integrante da Corte, mas atribui ao plenário a competência para processar e julgar seus ministros.
Crise envolve Moraes e Mendonça
A divulgação do relatório ampliou a crise interna no Supremo. No mesmo contexto, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar a atuação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news.
Moraes apontou suspeitas de irregularidades na condução das investigações relacionadas aos casos Master e INSS e citou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos.
Em manifestação pública na sexta-feira (4), Fachin disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição e classificou como graves os acontecimentos revelados nos últimos dias. Ressaltou, porém, que a gravidade dos fatos "não autoriza atalhos".