Caso Master: Delegados pedem impedimento de Gonet, citado em relatório

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu neste sábado (5) que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar na apuração sobre possível interferência na elaboração de um relatório da Polícia Federal relacionado ao Banco Master.

Produzido por determinação do ministro André Mendonça, do STF, o documento reúne informações obtidas na Operação Compliance Zero e cita o próprio Gonet, além do ministro Alexandre de Moraes, em registros relacionados ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Para a ADPF, a menção ao procurador-geral configura motivo para seu afastamento dos procedimentos relacionados aos fatos. A entidade também pede o arquivamento da apuração aberta pela PGR e defende que as informações reveladas pela operação sejam investigadas integralmente, "sem seletividade quanto às autoridades envolvidas".

"A ADPF requer que o Procurador-Geral da República se declare impedido e se abstenha de praticar atos, seja como fiscal da lei, seja como titular do controle externo, nos procedimentos relacionados aos fatos em que é citado", afirmou a associação.

PGR apura possível interferência

Na sexta-feira (4), Gonet informou ao presidente do STF, Edson Fachin, que instaurou um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial para esclarecer as circunstâncias da elaboração do relatório. A Polícia Federal deverá informar se houve alguma "ordem ou interferência externa" capaz de comprometer o conteúdo do documento.

A medida foi adotada após Fachin pedir esclarecimentos sobre o episódio. A PGR sustenta que não foi previamente comunicada sobre as diligências determinadas por Mendonça e, por isso, ficou impedida de exercer o controle externo da atividade policial.

Gonet já havia questionado a validade da investigação. Na terça-feira (1º), pediu a nulidade do relatório e criticou a atuação de Mendonça na condução das diligências. "Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais", afirmou o procurador-geral.

Delegados dizem ter cumprido ordem judicial

Segundo a ADPF, os delegados e servidores responsáveis pelo relatório apenas executaram uma determinação judicial, sem autonomia para decidir sobre a conveniência das diligências.

"O documento questionado foi produzido por determinação do ministro então relator do feito no Supremo Tribunal Federal. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para juízo próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo juízo competente", diz a nota.

A associação argumenta ainda que o controle externo exercido pelo Ministério Público busca garantir a legalidade da atividade policial, mas não estabelece hierarquia entre procuradores e policiais nem funciona como instância de revisão de decisões judiciais.

Para a entidade, se a PGR considera irregular a decisão de Mendonça ou entende que deveria ter sido previamente comunicada, o questionamento deve ocorrer no próprio processo perante o Supremo. "Dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de ministro da Corte a escrutínio por via oblíqua", afirma.

ADPF aponta possível impedimento

Como fundamento para o pedido de afastamento, a associação cita o artigo 258 do Código de Processo Penal, que estende aos integrantes do Ministério Público regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes. "Acresce que o relatório cita nominalmente o Procurador-Geral da República", diz a nota.

A ADPF afirma ainda que a abertura do procedimento produz um "efeito objetivo" de intimidação sobre os investigadores, embora ressalte não atribuir essa intenção à PGR. "Assegurar que ninguém seja responsabilizado por cumprir ordem judicial não é defesa corporativa: é defesa da capacidade do Estado brasileiro de investigar sem receio de retaliação", declarou a associação.

Disputa no caso Master

A controvérsia se intensificou na terça-feira (1º), quando Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF com mensagens e contatos de Vorcaro. O material trouxe referências a Moraes, Gonet e outras autoridades.

Mendonça também indicou que os elementos reunidos pela Polícia Federal deveriam ser avaliados pelo plenário do Supremo. Gonet, por sua vez, questionou a legalidade das diligências e pediu a nulidade do relatório.

Fachin passou a conduzir os desdobramentos da crise e pediu esclarecimentos aos envolvidos. O pedido da ADPF acrescenta agora à disputa a discussão sobre o impedimento de Gonet para atuar em procedimentos relacionados a fatos nos quais ele próprio é citado.