A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) abriu um procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados, integrado por familiares do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A decisão foi anunciada na noite desta terça-feira (8) pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, durante sessão extraordinária do Conselho Pleno.
A apuração foi determinada a partir de fatos tornados públicos em um relatório da Polícia Federal relacionado às investigações sobre o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro.
O documento reúne informações sobre a relação do banco com o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
Também integram a sociedade no Distrito Federal os filhos do casal, Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, além de Ana Cláudia Consani de Moraes e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
Segundo a OAB/DF, os advogados terão oportunidade de apresentar informações sobre os serviços prestados e demonstrar a regularidade das contratações. A entidade ressaltou que a abertura do procedimento não representa antecipação de culpa e que serão assegurados o contraditório e a ampla defesa.
O caso tramitará sob sigilo e será analisado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da seccional, responsável por verificar a eventual ocorrência de infrações às normas que regem a advocacia.
Contratos aparecem em relatório da PF
O relatório que motivou a apuração foi produzido a partir de dados obtidos nas investigações envolvendo Vorcaro.
Entre os elementos citados estão informações sobre um contrato entre o Banco Master e o escritório da família de Moraes, que previa cerca de R$ 131 milhões em honorários ao longo de três anos.
As informações vieram a público após decisão do ministro André Mendonça, do STF, no início de setembro. O material também reúne mensagens e documentos relacionados ao ex-controlador do banco e a autoridades públicas.
Ao anunciar a abertura do processo, Paulo Maurício Siqueira afirmou que a OAB/DF tem o dever de investigar os fatos envolvendo sociedades registradas na seccional.
"A advocacia não é meio para o cometimento de crimes."
Em nota divulgada após a decisão, o escritório Barci de Moraes afirmou que os fatos já teriam sido analisados e arquivados pela Procuradoria-Geral da República e atribuiu a abertura do procedimento a um "contexto eleitoral" na OAB/DF.
A banca disse ainda esperar que o presidente da seccional reveja suas declarações.
OAB também abre procedimento contra Ciro Soares
Na mesma sessão, a OAB/DF determinou a abertura de outro procedimento ético-disciplinar, desta vez contra o advogado Ciro Soares.
Segundo a entidade, a decisão considera fatos descritos no relatório da PF relacionados à atuação profissional do advogado.
Soares aparece no documento como interlocutor de Daniel Vorcaro em contatos com autoridades. Reportagens baseadas no relatório apontam que ele teria intermediado comunicações entre o ex-controlador do Master e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A OAB/DF informou que esse procedimento também será sigiloso e seguirá as garantias processuais e constitucionais.
A seccional acrescentou que outros casos relacionados aos fatos poderão ser apurados caso sejam apresentados elementos de prova à entidade.