O ministro André Mendonça, do STF, afirmou neste domingo (13) que a abertura de todas as informações contidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro neste momento "somente contribuiria para tumultuar o julgamento" marcado para terça-feira (15).
A manifestação ocorre horas depois de a Polícia Federal informar ao presidente da Corte, Edson Fachin, que tem condições de fornecer imediatamente aos ministros cópias dos dados extraídos do aparelho, caso haja autorização para o compartilhamento.
A corporação afirmou que o procedimento pode ser feito com mecanismos para preservar a cadeia de custódia e certificar a integridade do material.
No despacho deste domingo, Mendonça sustenta, porém, que a inclusão às vésperas do julgamento de elementos que ainda não estão nos autos poderia interferir na análise e comprometer o andamento das investigações.
"A inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro [...] somente contribuiria para tumultuar o julgamento."
Segundo Mendonça, todo o material utilizado para a sessão de terça-feira já está disponível integralmente aos integrantes do STF.
Ele afirmou que dispõe "exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação" franqueado aos demais ministros que participarão do julgamento.
Confira a íntegra do ofício.
Mendonça pede informações a delegados
No mesmo despacho, Mendonça apontou o que chamou de "divergência de informações" sobre as circunstâncias em que um material encaminhado pela Polícia Federal chegou ao seu gabinete.
O ministro cita o Ofício nº 33V/2026-CINQ/CGRC/DICOR/PF, de 8 de março, e afirma que não foi indicada decisão judicial que determinasse o envio.
Mendonça pediu a Fachin que determine a quatro delegados da PF a prestação de informações, no prazo de 24 horas, sobre "as circunstâncias e o contexto" da entrega e sobre eventuais constrangimentos sofridos durante as investigações.
Os delegados citados são Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.
Julgamento de terça-feira
A sessão extraordinária de terça-feira analisará a Petição 16.662, que reúne informações apresentadas pela Polícia Federal a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro e que alcançam o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin rejeitou neste sábado pedido de Moraes para que o procedimento fosse analisado em conjunto com a Petição 16.704, que concentra manifestações e questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
O caso envolvendo Mendonça deve ser levado ao plenário em outra sessão.
Ao final do despacho deste domingo, Mendonça citou uma frase usada por Fachin durante a crise: "A gravidade dos fatos não autoriza atalhos".
Na sequência, acrescentou que a situação também não tolera "subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça".
Disputa pela íntegra do celular
O conteúdo do telefone de Vorcaro se tornou um dos principais pontos de disputa dentro do Supremo nos últimos dias.
Na sexta-feira (11), Cristiano Zanin pediu acesso à íntegra da mídia extraída do aparelho. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes fizeram pedidos no mesmo sentido, e Gilmar criticou o que classificou como "acesso assimétrico" às informações.
Diante das solicitações, Fachin determinou no sábado (12) que a Polícia Federal esclarecesse, em até 24 horas, quem mantinha a custódia do material original e em que condições ele se encontrava. Até aquele momento, o presidente do STF não havia autorizado a entrega dos dados aos ministros.
Mendonça havia informado anteriormente que uma cópia de segurança enviada ao seu gabinete permanece lacrada e nunca foi manuseada por ele. Segundo o ministro, o conteúdo original continua sob custódia da Polícia Federal.
Neste domingo, a PF respondeu a Fachin e afirmou que pode disponibilizar os dados imediatamente. Segundo a corporação, o material pode ser compartilhado com individualização dos lacres e certificação de integridade, de forma a preservar a cadeia de custódia. A entrega depende de autorização do presidente do STF.
É nesse contexto que Mendonça se posiciona contra a inclusão da íntegra do celular no julgamento de terça-feira.
Para o ministro, acrescentar neste momento informações que ainda não fazem parte do processo poderia gerar novos questionamentos e desviar a sessão de seu objeto.
Processo: PET 16.704