O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu nesta quarta-feira (4) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a anulação do voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na votação da PEC da Segurança Pública. Randolfe argumentou que a participação do parlamentar na sessão plenária anterior foi irregular, tendo em vista que ele não comunicou sua migração aos Estados Unidos à Mesa Diretora.
Flávio votou favoravelmente à PEC nos dois turnos de votação, realizados na terça-feira (3). O senador está nos Estados Unidos desde a semana passada, após sua derrota na eleição presidencial para o presidente Lula. Randolfe apresentou duas questões de ordem: a primeira para esclarecer sua situação regimental e a segunda para solicitar a anulação do voto registrado durante a sessão.
"Se ele comunicou oficialmente a saída do Senado, se não comunicou e se está fora do território nacional, qual o encaminhamento e a posição do Senado em relação a ele?", questionou.
Veja o momento:
O líder do governo sustentou que os parlamentares precisam comunicar suas viagens internacionais à presidência do Senado e questionou a participação de Flávio nas atividades legislativas após sua saída do país. Também criticou o argumento de perseguição política utilizado pelo senador para justificar sua permanência no exterior.
"Eu não quero censurar e vetar voto de ninguém, mas ele votou no tema mesmo, argumentando, veja que caso curioso, ele diz que pediu exílio em uma ditadura, mas ele quer, de lá dos Estados Unidos, participar dos debates do parlamento dessa ditadura.", ironizou Randolfe.
Alcolumbre explicou que Flávio conseguiu participar da votação porque a sessão havia sido convocada em formato semipresencial, permitindo que os parlamentares registrassem presença e votassem por aplicativo. O presidente do Senado informou que examinará as questões de ordem antes de decidir sobre eventuais providências.
Precedente de Eduardo Bolsonaro
Para justificar o pedido de anulação, Randolfe mencionou o precedente envolvendo o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, que teve seu voto desconsiderado por Davi Alcolumbre durante sessão conjunta do Congresso Nacional, em novembro de 2025.
Na ocasião, Eduardo estava nos Estados Unidos e participou remotamente da análise de vetos presidenciais. Alcolumbre determinou a exclusão de seu voto com base em decisão da presidência da Câmara dos Deputados que proibia o registro de presença e a participação em votações por parlamentares fora do território nacional sem autorização para missão oficial.
Randolfe defendeu a aplicação do mesmo entendimento no caso de Flávio. O líder do governo argumentou que a participação remota não dispensa o cumprimento das regras de afastamento do território nacional e pediu que a presidência do Senado esclareça se Flávio comunicou oficialmente sua viagem.