Prisão provisória, problema permanente

Lúcio Lambranho

O déficit de vagas apontado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, segundo as entidades ligadas à questão carcerária, não leva em conta os presos provisórios das delegacias, como os que foram acorrentados em postes por falta de vagas no município de Palhoça na Grande Florianópolis (SC) esta semana.

Levando-se em conta esses casos, o déficit de vagas no sistema bateria na casa dos 200 mil. Outro caso emblemático, e que mostra o problema da prisão provisória e que está sendo investigado pela CPI da  Câmara, é a morte de 25 presos, em agosto, na cadeira pública de Ponte Nova (MG).

De acordo com levantamento da promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa Oliveira, pessoas que foram absolvidas em Recife, Belém, São Paulo, Porto Alegre e Distrito Federal passaram em média mais de um mês em prisões provisórias.

Em mais de 35% dos casos, segundo o estudo, os presos mantidos em caráter provisório nas cidades de Recife, Belém e São Paulo ficaram mantidos nas dependências da polícia mais de 100 dias, ultrapassando o prazo previsto na legislação, que é de 81 dias. Em Recife, os réus que foram absolvidos passaram mais de quatro meses presos. Já na cidade de Belém, capital do estado onde foi registrado o caso da menor vítima de abuso sexual, o tempo chegou próximo de um ano.

Força-tarefa
 
A solução para Kuehne, enquanto não há uma forte ampliação dos recursos, seria o incremento da aplicação de penas alternativas e a implantação dos conselhos comunitários de execução penal. "Se tivesse conselho em Abaetetuba, a jovem não teria sido colocada na cela com homens", acredita o diretor-geral do Depen.

Ele também afirma que o problema do Pará não é só falta de unidades prisionais e que será preciso a criação de uma força-tarefa no Judiciário local para acelerar o julgamento dos presos provisórios.

Segundo os dados do Depen, o estado tem 80% da sua população carcerária em situação provisória, aguardando julgamento e superlotando cadeias públicas e delegacias de polícia. Dos nove mil presos paraenses, 7,2 mil estariam nessa situação.

Recorrendo à pesquisa da promotora do DF, Kuehne lembra que entre 30% e 40% das prisões no Pará são por de crimes de menor poder ofensivo, como pequenos furtos, casos que poderiam ser respondidos em liberdade ou em locais adequados.

O levantamento da promotora mostra, ainda, que a prisão provisória, principalmente para presos de baixa renda e pouca escolaridade, se tornou regra e não exceção como determina a legislação penal.