Fontana: Planalto não tem "carta na manga" para CPMF

Conduzido à liderança do governo há menos de três semanas, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) tem se dedicado mais a ajudar o governo no Senado, onde se discute a prorrogação da CPMF, do que propriamente na Câmara, onde os trabalhos estão temporariamente paralisados.

Às vésperas da votação que decidirá o futuro do chamado imposto do cheque, Fontana afirma que o governo não tem mais “carta na manga” para convencer os senadores a prorrogarem a contribuição até 2011 e se apóia unicamente no argumento da “responsabilidade social” para garantir uma arrecadação anual de R$ 40 bilhões.

“Não nós temos uma carta na manga. Nós temos um conjunto de propostas que está sendo levado aos senadores que estão em dúvida a respeito do seu voto. E, de fato, muitos estão sensibilizados por esses argumentos”, afirma o deputado, ao lembrar que o tributo financia o Bolsa Família, a Previdência e a saúde pública (leia mais). 

Caso a proposta de emenda constitucional seja rejeitada pelo Senado, uma série de investimentos sociais previstos em obras de infra-estrutura e programas sociais ficará comprometida, avalia o parlamentar gaúcho. Cortes que, ressalta ele, obrigarão o governo a rever a proposta orçamentária para 2008, em discussão no Congresso.

Reforma tributária

O líder do governo na Câmara não hesita em apontar a votação da reforma tributária como principal desafio legislativo do próximo ano. Na avaliação dele, o modelo brasileiro é “caótico”, por causa das 27 legislações de ICMS, e “injusto”, por sobrecarregar mais quem ganha menos.

Para evitar que o conflito fiscal entre os estados contamine as discussões no Congresso e inviabilize a aprovação de um novo modelo tributário, o deputado diz que a reforma terá de ser conduzida de maneira “lenta e gradual”. A condição primordial para isso, segundo ele, está dada.

“O ambiente, neste momento, é positivo para uma reforma tributária. Porque um país em crescimento, e crescimento sólido, sempre tem mais condições de discutir algumas alterações na distribuição de carga tributária e de renda”, considera.

Injustiças tributárias

Classificando a guerra fiscal como uma prática duplamente injusta, Henrique Fontana diz que a política de concessão de incentivos fiscais prejudica, por um lado, o Estado – que deixa de arrecadar vultosas quantias em impostos –, e, por outro, os pequenos empreendedores – que não têm condições de reivindicar as mesmas benesses. 

“Aqui temos algumas falas que procuram confundir esse debate, dizendo que a carga tributária seria muito alta e isso, em genérico, como se fosse para todos. Isso não é verdadeiro. Uma parcela de negócios, de empresas e mesmo de grandes fortunas paga pouco tributo. E uma parcela grande da população tem realmente uma carga exagerada.”

Taxação sobre fortunas

Como alternativa a esse cenário, o líder do governo propõe a taxação de fortunas e a progressividade do imposto sobre grandes heranças, duas propostas vetadas na Câmara, durante as discussões sobre a primeira etapa da reforma tributária do governo Lula, ainda em 2003.

“Eu defendo um imposto sobre transmissão de heranças a partir de um determinado valor para que não se comece a disseminar uma idéia que confunda o debate”, explica.

Essa taxação, completa o deputado gaúcho, teria uma reversão social. “Você pega uma pessoa que é muito rica, um jovem de 25 anos que tem todas as condições, que pode abrir mão de uma parte daquela fortuna para redistribuir aquela renda e alavancar a parcela mais pobre da população para uma condição de vida mais digna.”

2010, só em 2010

Médico e administrador de empresas, Henrique Fontana, 47 anos, está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara. Ex-líder do Partido dos Trabalhadores e ex-vice-líder do governo, o petista assumiu a liderança da base governista no final de novembro, após a ida do então líder, José Múcio (PTB-PE), para a Secretaria de Relações Institucionais.

Admitindo como um desafio manter a harmonia na base aliada, devido à proximidade das eleições municipais, Fontana defende que o debate sobre a sucessão presidencial seja adiado para 2010. Ao contrário de muitos de seus colegas de bancada, o petista gaúcho admite a possibilidade de o partido apoiar uma candidatura que não seja a do PT. Além de companheiros de legenda, ele cita Ciro Gomes (PSB) e o PMDB como opções.

O fundamental, destaca, é que o candidato governista tenha uma “identidade programática” com o governo Lula e tenha o respaldo do presidente. “Pouca discussão sobre 2010, muito trabalho no governo, consolidar o governo Lula e fazer do presidente Lula um eleitor decisivo para a próxima eleição e aí passar construir uma candidatura com todas as chances de vitória”, sugere o líder como caminho para o sucesso eleitoral na corrida ao Planalto.

PT sob observação

Apoiador da candidatura do também deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que ficou de fora da disputa do segundo turno na eleição do PT, Fontana avalia que, ao reeleger Lula, o eleitor brasileiro não “anistiou” o partido das irregularidades relacionadas ao escândalo do mensalão.

“Não deu uma anistia para o PT. Ele fez um balanço, a minha leitura é esta, de erros e acertos do PT. No balanço teve mais acertos do que erros”, considera. “Então nós temos que absorver essa vitória como uma oportunidade para mostrar que não repetiremos em nenhuma hipótese aqueles erros”, ressalta.

Veja a íntegra da entrevista concedida pelo líder do governo na Câmara ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – O senhor já era vice-líder do governo e agora assume a liderança. Quais sãos os desafios que o senhor vê nessa nova função?
Henrique Fontana – O primeiro desafio é manter a harmonia e a unidade da nossa base de sustentação. Porque qualquer governo tem sempre como alvo fundamental o que nós chamamos de governabilidade. Ou seja, as condições de aprovar um conjunto de projetos na Câmara e no Senado que propiciam a execução de um programa polí