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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) [Foto: Pedro França/Agência Senado]
Um grupo de senadores tenta alterar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Emergência Fiscal para retirar estados e municípios. A movimentação partiu da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Dessa forma, se os entes federativos quiserem entrar nas novas regras, que reduz 25% da jornada de trabalho com a proporcional redução de salários e suspende temporariamente promoções no serviço público, será preciso que aprovem as mudanças nas assembleias estaduais.
“Eu sou contrário a essa exclusão. Quem decide não sou eu, mas sim a maioria”, disse ao Congresso em Foco o relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Pelo calendário de Simone, a PEC deve ser votada na CCJ no próximo dia 25.
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A tentativa de alteração repete iniciativa feita durante a votação da reforma da Previdência na CCJ da Câmara dos Deputados em junho de 2019.
Para evitar absorver toda a insatisfação em suas bases eleitorais, deputados decidiram que as alterações na Previdência pública também teriam que ser feita pelos governadores.