Publicidade
Expandir publicidade
Sergio Moro participa de audiência pública na CCJ do Senado, ao lado da senadora Simone Tebet [fotografo]Divulgação/CCJ[/fotografo]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, demonstrou nesta quarta-feira (4) que não concorda com a ideia de deixar para o ano que vem a decisão do Congresso sobre a prisão em segunda instância. Ao participar de audiência pública no Senado, ele disse que não vê "lá muito sentido para postergação" e afirmou que quanto antes esse tema for pacificado melhor. O ministro deu força, então, ao grupo de parlamentares que tem tentado votar esse projeto ainda neste ano, a despeito do desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar essa pauta para 2020.
> Moro defende prisão em 2ª instância na CCJ do Senado. Veja ao vivo
"É um momento relevante no qual o Congresso pode mandar uma mensagem para a população no sentido de que precisamos enfrentar o problema da impunidade, da criminalidade. E não haveria melhor mensagem do que o restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância. Claro que a decisão se vai ser por PEC, por PL ou por ambos cabe ao Congresso. Mas, se tem maioria para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da justiça e segurança pública, quanto antes melhor, porque remedia o problema da impunidade, que acaba incentivando a reiteração criminosa", argumentou Moro, logo no início da audiência pública que acontece na manhã desta quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Moro garantiu que essa discussão não atinge apenas os condenados por corrupção, apesar de não ter citado o nome do ex-presidente Lula, que foi solto no mês passado após o Supremo Tribunal Federal (STF) mudar o entendimento sobre o trânsito em julgado. Ele disse que condenados por crimes graves como assassinatos também saíram da prisão por conta disso e afirmou que essa situação tem ampliado a sensação de impunidade e insegurança no país.
"As pessoas em geral compreendem que o que estamos discutindo aqui é uma questão de justiça e de segurança pública", garantiu Moro, dizendo que a medida ainda é importante para que o Brasil mantenha a redução dos índices de criminalidade. "Seria muito importante que persistíssemos nessa aplicação mais efetiva da lei que o processo não dure décadas. [...] Não podemos ter um processo judicial sem fim. Temos que estabelecer o momento a partir do qual o julgamento condenatório criminal passe a valer", defendeu.