Liberação de R$ 1 bilhão destranca pauta da Câmara

Fábio Góis

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além de líderes da base governista na Casa, tiveram uma reunião determinante hoje no ministério. Depois da confirmação de que o ministério vai liberar R$ 1 bilhão para emendas parlamentares, a serem executadas na peça orçamentária, os deputados resolveram destrancar a pauta de votações em plenário.

A pauta está trancada em razão da necessidade de apreciação de medidas provisórias, e de um projeto de lei que tramita em regime de de urgência constitucional. Ontem (25), a falta de acordo entre governo e oposição impediu a realização de votações. O primeiro item é a Medida Provisória 464/09, que autoriza a União a participar, com aportes de até R$ 4 bilhões, de fundos de garantia de operações de crédito executadas por micro e pequenas empresas (com extensão aos microempreendedores individuais).

Com o objetivo de incentivar as exportações, a MP 464 também prevê a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados e municípios. A matéria recebeu 29 emendas parlamentares, das quais Temer indeferiu quatro, sob o argumento de que os destaques dispõem de assuntos não correlatos ao propósito central (original) da MP.

Além da liberação dos recursos, o que agradou sobretudo à base governista, um recuo do governo em relação à matéria que cria a chamada "nova CPMF" - a Contribuição Social sobre a Saúde (CSS) - garantiu o acordo para as votações em curso nesta quarta-feira (26). A oposição é frontalmente contrária à criação da CSS, dizendo que se trata do ressurgimento do tributo derrubado no plenário do Senado, em maio de 2008 (leia mais). Graças à intenção de criar a CSS, a oposição havia anunciado obstrução irrestrita em plenário.

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS) assegurou que o governo não tem prazo para votar o projeto, que espera deliberação sobre emendas. "O governo não tem uma posição definitiva de quando votar, mas temos que falar abertamente sobre isso. Precisamos de mais dinheiro para a saúde. Transformar esse assunto em guerra de governo e oposição não contribui", destacou o deputado petista.

Leia mais: Líder do governo descarta votação imediata 

Outro item a trancar a pauta é o Projeto de Lei 2412/07, que, em regime de urgência, tramita junto com outras proposições de autoria do governo(os PLs 5080/09 e 5081/09) e dispõe sobre novas normas e mecanismos para a cobrança da dívida ativa da União.

Entre os novos instrumentos previstos nos projetos estão: possibilidade de prestação de garantias extrajudiciais; oferta de bens imóveis em pagamento; parcelamento, em até 60 meses, de dívidas de pequeno valor; e contratação de instituições financeiras para promover acordos de quitação de débitos.