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Plenário da Câmara no dia da posse da atual legislatura. Justiça ainda pode alterar composição da Casa. Foto: Pablo Valadares/Ag. Câmara
Duas ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal, uma promovida pela Rede e outra em conjunto pelo PSB e Podemos, podem enfraquecer os principais partidos de oposição na Câmara dos Deputados. A Rede, o PSB e o Podemos pedem a mudança nos critérios de contagem das sobras eleitorais no pleito para deputado federal. Se aceitas, as ações resultarão na troca de sete deputados, com encolhimento da oposição.
Sobras eleitorais são as cadeiras parlamentares de um estado que restam após a contagem de votos, quando o número de candidatos e partidos que alcançam os requisitos é inferior ao número de vagas. Nesse caso, é feita uma segunda etapa de distribuição, com requisitos mais flexíveis: o partido deve alcançar ao menos 90% do quociente eleitoral, e o candidato deve atingir 10%.
Caso ainda restem cadeiras vagas mesmo após a segunda etapa, é aberta a terceira e última etapa, com outra mudança de requisitos: o partido deve alcançar ao menos 80% do quociente, e o candidato ao menos 20%. Nem sempre, porém, sobram partidos que atendam a esse requisito. É o que provoca a discussão que está em curso na Justiça Eleitoral. Inicialmente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que as vagas deverão ser entregues somente aos partidos que alcançarem ao menos esse percentual de 80%. Isso aconteceu em 2022 com candidatos do Distrito Federal, Tocantins, Rondônia e Amapá.
Os três partidos, porém, consideram inconstitucional esse critério para as sobras da terceira etapa, e defendem que esta deve incluir todos os partidos que participaram da eleição. “Sendo assim, você vai permitir que mais partidos participem da distribuição dessas sobras. Como são partidos que antes nem participaram das sobras, eventualmente eles terão inclusive mais votos do que as sobras do critério anterior”, disse ao Congresso em Foco o advogado Joelson Dias, que representa o Podemos e o PSB na ação.