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Constituição Federal

Constituição Federal completa 34 anos

Lei fundamental e suprema, a Constituição de 1988 assegurava os direitos e deveres individuais de uma sociedade que desejava mudança.

Congresso em Foco

5/10/2022 14:24

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Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães exibe a Constituição Federal na sessão que promulgou a Carta. Foto: Arquivo/Senado Federal

Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães exibe a Constituição Federal na sessão que promulgou a Carta. Foto: Arquivo/Senado Federal
"A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca". Essas foram as palavras do presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães, no dia 5 de outubro de 1988. O discurso histórico marcava o nascimento de uma nova constituição, rechaçando o legado da ditadura que havia controlado o país por mais de 20 anos. Lei fundamental e suprema do Brasil, a Constituição de 1988 assegurava os direitos e deveres individuais de uma sociedade que desejava mudança. "Ecoam nesta sala as reivindicações das ruas. A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar", afirmou Ulysses no início do discurso. A Assembleia Nacional Constituinte começou os trabalhos no dia 1º de fevereiro de 1987. Durante 20 meses, o Congresso Nacional debateu o texto que seria a sétima constituição a ser adotada no Brasil. "Foi a audácia inovadora, a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço admissionado pelas 61 mil e 20 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de 1 milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo caminho das subcomissões até a redação final", discursou Ulysses. O resultado foi a segunda maior constituição do mundo, composta por 250 artigos, atrás apenas da indiana. O texto final foi aprovado no dia 22 de setembro de 1988. A lei máxima do país trouxe avanços no reconhecimento de direitos de mulheres, indígenas e das classes mais pobres da sociedade. A Carta também destacava que ditaduras e tiranias não seriam toleradas pela nova Constituição, marcando a democracia como único regime autorizado no país. "Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania aonde quer que ela desgrace homens e nações", reforçou Ulysses sob aplausos. "A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil", concluiu Ulysses Guimarães o discurso de promulgação da constituição brasileira.
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