Estados pressionam por mais recursos no orçamento

Eduardo Militão

Os governadores dos estados exportadores pressionam a Comissão de Orçamento do Congresso para garantir R$ 5,2 bilhões em compensação financeira. Pela primeira vez nos últimos anos, a proposta do Executivo não previu nenhum centavo para contrabalançar a isenção de impostos para as empresas exportadoras beneficiadas pela Lei Kandir, criada em 1996.

No final da tarde de terça-feira (15), a oposição, o presidente da comissão, senador Almeida Lima (PMDB-SE), e o relator, deputado Geraldo Magela (PT-DF), selaram um acordo para tentar retomar as votações na tarde desta quarta-feira (16). A obstrução será interrompida desde que a base aliada negocie com o Ministério do Planejamento a retomada das compensações financeiras aos estados. O ministro Paulo Bernardo deverá vir ao Congresso conversar com os membros da comissão.

Desde o segundo semestre, a Comissão de Orçamento não aprova sequer créditos adicionais, devido ao engessamento dos trabalhos, motivados também pela urgência dos projetos que regulam a exploração do petróleo no pré-sal.

Magela está otimista e acredita que tudo voltará ao normal hoje mesmo. "Está suspensa a obstrução e nós estabelecemos um canal de negociação com o governo para tentar resolver", disse o deputado, em entrevista ao Congresso em Foco, na noite de ontem. O oposicionista Otávio Leite (PSDB-RJ) ainda aguarda um resultado prático da conversa: "Se eles cumprirem o acordo, vamos liberar alguns créditos amanhã [hoje]".

Depois de conversar com técnicos, Magela acredita que o Executivo entende que não há mais compensações a serem feitas aos estados. Depois da criação da Lei Kandir, em 1996 até 1999, as indenizações passaram a ser pagas de acordo com a arrecadação efetiva de ICMS. De 2000 a 2003, por estimativa. A partir daí, foram feitos acordos entre o Ministério da Fazenda e os estados, além das previsões orçamentárias.

"O ministro terá que vir à Comissão de Orçamento e, até a vinda dele, vamos tentar encontrar uma solução", diz Magela, para quem o governo quer "enfrentar o debate" da lei.

Sem prazo

A oposição acredita que não existe prazo para as indenizações pela menor arrecadação nos estados. "Enquanto houver estado deixando de arrecadar, cabe ao governo federal compensar", diz Otávio Leite. "Não há que se falar em prazo."

Ele diz que mesmo estados dirigidos por governistas serão prejudicados. No Pará, governado por Ana Júlia Carepa (PT), são R$ 304 milhões a serem recebidos. Em Minas Gerais e Rio Grande do Sul, dirigidos pelos tucanos Aécio Neves e Yeda Crusius, são R$ 700 milhões e R$ 100 milhões, respectivamente.

Para Leite, o que a União quer é aumentar a concentração de tributos na esfera federal, enfraquecendo estados e municípios. "Eles querem os estados e municípios de 'pires na mão'. Quanto mais se divide, melhor para a federação."