Impeachment, governo interino e nova meta fiscal contaminam votação de vetos
Congresso em Foco
24/5/2016 | Atualizado 25/5/2016 às 7:14
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[caption id="attachment_245254" align="alignleft" width="380" caption="Disputa Dilma-Temer ainda domina as discussões de plenário"]
[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Os deputados e senadores aproveitam a discussão dos 24 vetos que trancam a pauta do Congresso para marcar posição sobre temas políticos: o impeachment, denúncias sobre o governo interino e a votação da revisão meta fiscal prevista para hoje. PT e PCdoB anunciam obstrução contra o governo interino de Michel Temer.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou mais explicações sobre a conversa entre o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que um suposto acordo para limitar a Operação Lava Jato teria sido discutido. A divulgação dos diálogos levou ao afastamento de Jucá. "É inacreditável que as pessoas achem que as explicações do senador sejam suficientes e mais ninguém diga nada", reclamou Jandira Feghali.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) esclareceu que a obstrução dos partidos que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff quer demonstrar à sociedade brasileira que o País não vive um processo de normalidade democrática. "O processo de impeachment iniciou-se nesta Casa por um ato de vingança de um indivíduo que se encontra afastado da Presidência desta Casa e do mandato. E o fim da Lava Jato foi oferecido como moeda de troca para afastamento da presidenta", condenou.
Nova meta fiscal
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) criticou a revisão da meta fiscal do governo federal, de umsuperavit de R$ 24 bilhões para um deficit de R$ 170 bilhões. Ela insistiu que foram justamente a edição de decretos em contradição com a meta e questões de administração financeira e orçamentária os motivos do afastamento de Dilma. "Agora se dobra um deficit orçamentário, justamente este Congresso, que afastou a presidente Dilma a acusando de não cumprir as leis fiscais. Essa meta não foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, não tem base regimental. É um cheque em branco para pagar a conta do impeachment", criticou.
O deputado Caetano (PT-BA) também chamou a nova meta de "cheque em branco". "São R$ 170 bilhões para este governo ilegítimo gastar como quiser. Para aumentar os gastos e não para diminuí-los, como tem dito", reclamou.
Quem rebateu as críticas foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele acusou os petistas de "demagogia e populismo". "Estamos trazendo à tona o Brasil real, o Brasil sem maquiagem, o Brasil sem cortina de fumaça", afirmou. Ele ressaltou que a sessão de hoje é a primeira votação de grande impacto do novo governo.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também defendeu a medida. "Temos um compromisso de reconstruir a nação brasileira. O governo interino de Michel Temer, que eu espero que seja definitivo, está tendo imenso desafio", afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a revisão da meta fiscal é necessária. "Vamos mostrar o tamanho do rombo, do descalabro, do descontrole. É um dinheiro incalculável e não é para poder dispor desse dinheiro não", opinou.
Vetos
Ficou em segundo plano a discussão dos vetos. O que não significa que haja um acordo para manter todos os dispositivos vetados. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) pediu a derrubada do primeiro item da pauta.
As partes vetadas dizem respeito a questões tributárias relacionas à concessão de bolsas; cobrança de taxas de administração nos convênios com Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); licitações de produtos ligados a conhecimentos científicos e tecnológicos; ampliação da autonomia de ICT pública por meio do contrato de gestão e; isenções tributárias e dispensa de exame de similaridade aplicáveis às importações de empresas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Pansera disse que a autorização de cobrança de taxa de administração por ICTs diminui a dependência ao dinheiro público. "Torna esses ICTs mais autônomos na busca de recursos para seu financiamento", disse. Criticou ainda o veto a isenções de bolsas de estudos que, segundo ele, podem levar à bitributação de pesquisadores que tenham um emprego no serviço público, caso de professores universitários. Ele pediu a derrubada dos vetos.
A sessão do Congresso está sendo realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) cobrou mais explicações sobre a conversa entre o ex-ministro do Planejamento Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que um suposto acordo para limitar a Operação Lava Jato teria sido discutido. A divulgação dos diálogos levou ao afastamento de Jucá. "É inacreditável que as pessoas achem que as explicações do senador sejam suficientes e mais ninguém diga nada", reclamou Jandira Feghali.
Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) esclareceu que a obstrução dos partidos que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff quer demonstrar à sociedade brasileira que o País não vive um processo de normalidade democrática. "O processo de impeachment iniciou-se nesta Casa por um ato de vingança de um indivíduo que se encontra afastado da Presidência desta Casa e do mandato. E o fim da Lava Jato foi oferecido como moeda de troca para afastamento da presidenta", condenou.
Nova meta fiscal
A senadora Gleisi Hoffman (PT-PR) criticou a revisão da meta fiscal do governo federal, de umsuperavit de R$ 24 bilhões para um deficit de R$ 170 bilhões. Ela insistiu que foram justamente a edição de decretos em contradição com a meta e questões de administração financeira e orçamentária os motivos do afastamento de Dilma. "Agora se dobra um deficit orçamentário, justamente este Congresso, que afastou a presidente Dilma a acusando de não cumprir as leis fiscais. Essa meta não foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento, não tem base regimental. É um cheque em branco para pagar a conta do impeachment", criticou.
O deputado Caetano (PT-BA) também chamou a nova meta de "cheque em branco". "São R$ 170 bilhões para este governo ilegítimo gastar como quiser. Para aumentar os gastos e não para diminuí-los, como tem dito", reclamou.
Quem rebateu as críticas foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Ele acusou os petistas de "demagogia e populismo". "Estamos trazendo à tona o Brasil real, o Brasil sem maquiagem, o Brasil sem cortina de fumaça", afirmou. Ele ressaltou que a sessão de hoje é a primeira votação de grande impacto do novo governo.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) também defendeu a medida. "Temos um compromisso de reconstruir a nação brasileira. O governo interino de Michel Temer, que eu espero que seja definitivo, está tendo imenso desafio", afirmou.
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a revisão da meta fiscal é necessária. "Vamos mostrar o tamanho do rombo, do descalabro, do descontrole. É um dinheiro incalculável e não é para poder dispor desse dinheiro não", opinou.
Vetos
Ficou em segundo plano a discussão dos vetos. O que não significa que haja um acordo para manter todos os dispositivos vetados. Ex-ministro da Ciência e Tecnologia, o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) pediu a derrubada do primeiro item da pauta.
As partes vetadas dizem respeito a questões tributárias relacionas à concessão de bolsas; cobrança de taxas de administração nos convênios com Institutos de Ciência e Tecnologia (ICTs); licitações de produtos ligados a conhecimentos científicos e tecnológicos; ampliação da autonomia de ICT pública por meio do contrato de gestão e; isenções tributárias e dispensa de exame de similaridade aplicáveis às importações de empresas em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Pansera disse que a autorização de cobrança de taxa de administração por ICTs diminui a dependência ao dinheiro público. "Torna esses ICTs mais autônomos na busca de recursos para seu financiamento", disse. Criticou ainda o veto a isenções de bolsas de estudos que, segundo ele, podem levar à bitributação de pesquisadores que tenham um emprego no serviço público, caso de professores universitários. Ele pediu a derrubada dos vetos.
A sessão do Congresso está sendo realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
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