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Economia

Câmara aprova primeiro item do pacote fiscal. Confira votos

Primeiro dos três projetos do pacote fiscal, o PL 210/2024 abre o leque de possíveis cortes de despesas dentro do arcabouço fiscal.

Congresso em Foco

17/12/2024 | Atualizado às 23:35

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Primeiro dos três projetos do pacote fiscal, o PL 210/2024 abre o leque de possíveis cortes de despesas dentro do arcabouço fiscal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Primeiro dos três projetos do pacote fiscal, o PL 210/2024 abre o leque de possíveis cortes de despesas dentro do arcabouço fiscal. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o primeiro dos três itens que formam o pacote de cortes de gastos apresentado pelo Ministério da Fazenda, o PLP 210/2024. O projeto, que prevê uma série de mudanças ao arcabouço fiscal aprovado em 2023, seguirá para o Senado. O texto segue para votação dos destaques (propostas de deputados para mudanças no texto), que deve seguir na quarta-feira (17). Os outros dois itens do pacote fiscal, o PL 4916/2024 e a PEC 45/2024, também têm sua discussão prevista para quarta. O PLP 210/2024 autoriza o governo a adotar uma série de medidas para redução de despesas em anos de déficit fiscal: o Executivo poderá restringir o uso de créditos tributários superiores a R$ 10 bilhões por parte de empresas, congelar salários do serviço público, utilizar sobras de fundos públicos para o pagamento de dívidas públicas, cortar benefícios tributários e bloquear até 15% das emendas parlamentares impositivas, desde que o bloqueio seja proporcional às demais restrições orçamentárias. A relatoria ficou a cargo do deputado Átila Lira (PP-PI). Leia aqui o relatório. Os projetos do pacote fiscal são a grande prioridade do governo antes das normas orçamentárias de 2025, e visam assegurar uma economia de até R$ 70 bilhões nos dois próximos anos. Eles enfrentaram dificuldade para avançar na Câmara quando foram apresentados, ao final de novembro: os requerimentos de urgência dos dois projetos de lei beiraram a rejeição. Desta vez, o cenário foi diferente: o projeto referente ao arcabouço fiscal recebeu 318 votos favoráveis e 149 contrários. "É muito importante essa manifestação de unidade aqui no Plenário para que sinalizemos ao país que, finalmente, o ajuste fiscal começou a ser vota. Essa votação de hoje, como as duas de amanhã, será o início desta caminhada que nós estamos, mas uma vez, contribuindo com o país, e sobretudo com aqueles que ficam o tempo todo especulando com o mercado financeiro. Nós estamos fazendo a nossa parte, não justificam essas altas exorbitadas [do Dólar]", declarou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE). Orientaram de forma contrária a federação Psol-Rede e os partidos da oposição, respectivamente PL e Novo. O Psol chegou a apresentar um requerimento de retirada de pauta antes da discussão. "Nós entendemos que o que está acontecendo no nosso país é terrorismo de mercado financeiro, é especulação. A economia vai bem, o desemprego caiu ao mínimo, o PIB está crescendo a 3,5%. Por quê a gente tem que fazer superavit de R$ 70 bilhões em dois anos?", indagou Ivan Valente (Psol-SP) em defesa da retirada. A federação também criticou o impacto social de mecanismos do pacote, como a limitação da política de valorização anual do salário mínimo e a permissão para o governo congelar despesas com servidores em caso de déficit fiscal. Na parte da oposição, o voto contrário foi por divergência em um dos aspectos do relatório. Os dois partidos alegaram ter chegado a um acordo para que o texto incluísse a extinção da obrigatoriedade do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (DPVAT), que foi excluído do relatório final. Os deputados do PL e Novo afirmaram que a alteração configurou ruptura de acordo, orientando de forma contrária. Confira como votou cada deputado:
Parlamentar Partido UF Voto
AJ Albuquerque PP CE Sim
Abilio Brunini PL MT
Acácio Favacho MDB AP Sim
Adail Filho Republican AM Sim
Adilson Barroso PL SP Não
Adolfo Viana PSDB BA Sim
Adriana Ventura Novo SP Não
Adriano do Baldy PP GO Sim
Aécio Neves PSDB MG Sim
Afonso Hamm PP RS Não
Afonso Motta PDT RS Sim
Aguinaldo Ribeiro PP PB Sim
Airton Faleiro PT PA Sim
Alberto Fraga PL DF Não
Alberto Mourão MDB SP Sim
Albuquerque Republican RR Sim
Alceu Moreira MDB RS Sim
Alencar Santana PT SP Sim
Alex Manente Cidadania SP Sim
Alex Santana Republican BA Sim
Alexandre Guimarãe MDB TO Sim
Alexandre Leite União SP
Alfredinho PT SP Sim
Alfredo Gaspar União AL Não
Alice Portugal PCdoB BA Sim
Aliel Machado PV PR Sim
Allan Garcês PP MA Sim
Altineu Côrtes PL RJ
Aluisio Mendes Republican MA Sim
Amanda Gentil PP MA Sim
Amaro Neto Republican ES Sim
Amom Mandel Cidadania AM Não
Ana Paula Leão PP MG Sim
Ana Paula Lima PT SC Sim
Ana Pimentel PT MG Sim
André Ferreira PL PE
André Figueiredo PDT CE Sim
André Janones Avante MG Sim
Andreia Siqueira MDB PA Sim
Antônia Lúcia Republican AC Sim
Antonio Andrade Republican TO Sim
Antonio Brito PSD BA Sim
Antonio Carlos R. PL SP Não
Antônio Doido MDB PA Sim
Any Ortiz Cidadania RS Não
Arlindo Chinaglia PT SP Sim
Arnaldo Jardim Cidadania SP Sim
Arthur Lira PP AL Sim
Arthur O. Maia União BA Sim
Átila Lins PSD AM Sim
Átila Lira PP PI Sim
Augusto Coutinho Republican PE Sim
Augusto Puppio MDB AP Sim
Aureo Ribeiro Solidaried RJ Sim
Bacelar PV BA Sim
Baleia Rossi MDB SP Sim
Bandeira de Mello PSB RJ Sim
Bebeto PP RJ Sim
Benedita da Silva PT RJ Sim
Benes Leocádio União RN Sim
Beto Pereira PSDB MS Sim
Beto Richa PSDB PR Sim
Bia Kicis PL DF Não
Bibo Nunes PL RS Não
Bohn Gass PT RS Sim
Bruno Farias Avante MG Sim
Bruno Ganem Podemos SP Sim
Camila Jara PT MS Sim
Cap. Alberto Neto PL AM Não
Capitão Alden PL BA Não
Capitão Augusto PL SP Não
Carla Zambelli PL SP Não
Carlos Chiodini MDB SC Sim
Carlos Gaguim União TO Não
Carlos Jordy PL RJ Não
Carlos Sampaio PSD SP Não
Carlos Veras PT PE Sim
Carlos Zarattini PT SP Sim
Carmen Zanotto Cidadania SC
Carol Dartora PT PR
Caroline de Toni PL SC Não
Castro Neto PSD PI Sim
Cb Gilberto Silva PL PB Não
Cel. Chrisóstomo PL RO Não
Célia Xakriabá PSOL MG Não
Célio Silveira MDB GO Sim
Célio Studart PSD CE Sim
Celso Russomanno Republican SP Não
Cezinha Madureira PSD SP
Charles Fernandes PSD BA Sim
Chico Alencar PSOL RJ Não
Chiquinho Brazão S.Part. RJ
Chris Tonietto PL RJ Não
Clarissa Tércio PP PE Não
Claudio Cajado PP BA
Cleber Verde MDB MA
Clodoaldo Magalhãe PV PE Sim
Cobalchini MDB SC Não
Coronel Assis União MT Não
Coronel Fernanda PL MT Não
Coronel Meira PL PE Não
Coronel Ulysses União AC Não
Covatti Filho PP RS Não
Cristiane Lopes União RO Não
Da Vitoria PP ES Sim
Dagoberto Nogueira PSDB MS Sim
Daiana Santos PCdoB RS Sim
Dal Barreto União BA Sim
Damião Feliciano União PB Sim
Dandara PT MG Sim
Dani Cunha União RJ Sim
Daniel Agrobom PL GO Não
Daniel Almeida PCdoB BA Sim
Daniel Barbosa PP AL Sim
Daniel Freitas PL SC Não
Daniel Trzeciak PSDB RS Não
Daniela Reinehr PL SC Não
Daniela Waguinho União RJ Sim
Danilo Forte União CE Não
Danrlei PSD RS Não
David Soares União SP Não
Dayany Bittencourt União CE Não
Def. Stélio Dener Republican RR Sim
Del. Adriana A. PT GO Sim
Del. Bruno Lima PP SP Sim
Del. Éder Mauro PL PA Não
Del. Fabio Costa PP AL Sim
Del. Matheus L. União PR Sim
Delegada Ione Avante MG Sim
Delegada Katarina PSD SE Sim
Delegado Bilynskyj PL SP Não
Delegado Caveira PL PA Não
Delegado Marcelo União MG Sim
Delegado Palumbo MDB SP Não
Delegado Ramagem PL RJ Não
Delegado da Cunha PP SP Sim
Denise Pessôa PT RS Sim
Detinha PL MA Sim
Diego Andrade PSD MG Sim
Diego Coronel PSD BA Sim
Diego Garcia Republican PR
Dilceu Sperafico PP PR Sim
Dilvanda Faro PT PA Sim
Dimas Fabiano PP MG Sim
Dimas Gadelha PT RJ Sim
Domingos Neto PSD CE Sim
Domingos Sávio PL MG
Dorinaldo Malafaia PDT AP Sim
Douglas Viegas União SP Não
Doutor Luizinho PP RJ Sim
Dr Fernando Máximo União RO Não
Dr Victor Linhalis Podemos ES Sim
Dr. Benjamim União MA Sim
Dr. Francisco PT PI Sim
Dr. Frederico PRD MG Não
Dr. Jaziel PL CE Não
Dr. Luiz Ovando PP MS Não
Dr.Zacharias Calil União GO Não
Dra. Alessandra H. MDB PA Sim
Dra.MayraPinheiro PL CE Não
Duarte Jr. PSB MA Sim
Duda Ramos MDB RR
Duda Salabert PDT MG Não
Eduardo Bismarck PDT CE Sim
Eduardo Velloso União AC Não
Eduardo da Fonte PP PE Sim
EduardoBolsonaro PL SP Não
Elcione Barbalho MDB PA Sim
Eli Borges PL TO Não
Elmar Nascimento União BA
Ely Santos Republican SP Sim
Emanuel Pinheiro N MDB MT
Emidinho Madeira PL MG Não
Eriberto Medeiros PSB PE Sim
Erika Hilton PSOL SP Não
Erika Kokay PT DF Sim
Eros Biondini PL MG Não
Euclydes Pettersen Republican MG Sim
Eunício Oliveira MDB CE Sim
Evair de Melo PP ES Não
Fábio Macedo Podemos MA Sim
Fabio Schiochet União SC Não
Fábio Teruel MDB SP Sim
Fausto Pinato PP SP Sim
Fausto Santos Jr. União AM Sim
Felipe Carreras PSB PE Sim
Felipe Francischin União PR Sim
Félix Mendonça Jr PDT BA Sim
Fernanda Pessoa União CE Sim
Fernando Coelho União PE
Fernando Mineiro PT RN Sim
Fernando Monteiro PP PE Sim
Fernando Rodolfo PL PE
Filipe Barros PL PR
Filipe Martins PL TO Não
Flávia Morais PDT GO Sim
Flávio Nogueira PT PI Sim
Florentino Neto PT PI Sim
Franciane Bayer Republican RS Sim
Fred Costa PRD MG Sim
Fred Linhares Republican DF Sim
Gabriel Mota Republican RR Sim
Gabriel Nunes PSD BA Sim
General Girão PL RN Não
General Pazuello PL RJ Não
Geraldo Resende PSDB MS Sim
Gerlen Diniz PP AC Não
Gervásio Maia PSB PB Sim
Giacobo PL PR Não
Gilberto Abramo Republican MG Sim
Gilberto Nasciment PSD SP
Gilson Daniel Podemos ES Sim
Gilson Marques Novo SC Não
Gilvan Maximo Republican DF Sim
Gilvan da Federal PL ES Não
Giovani Cherini PL RS Não
Gisela Simona União MT Não
Glauber Braga PSOL RJ Não
Glaustin da Fokus Podemos GO Sim
Gleisi Hoffmann PT PR Sim
Greyce Elias Avante MG Não
Guilherme Boulos PSOL SP Não
Guilherme Uchoa PSB PE Sim
Gustavo Gayer PL GO Não
Gustinho Ribeiro Republican SE Sim
Gutemberg Reis MDB RJ Sim
Heitor Schuch PSB RS Sim
Helder Salomão PT ES Sim
Helena Lima MDB RR Não
Hélio Leite União PA Sim
Helio Lopes PL RJ Não
Henderson Pinto MDB PA Sim
Hercílio Diniz MDB MG Sim
Hugo Leal PSD RJ Sim
Hugo Motta Republican PB Sim
Icaro de Valmir PL SE
Idilvan Alencar PDT CE Sim
Igor Timo PSD MG Sim
Ismael PSD SC Não
Ismael Alexandrino PSD GO Sim
Isnaldo Bulhões Jr MDB AL Sim
Ivan Valente PSOL SP Não
Ivoneide Caetano PT BA Sim
Iza Arruda MDB PE
Jack Rocha PT ES Sim
Jadyel Alencar Republican PI Sim
Jandira Feghali PCdoB RJ Sim
Jeferson Rodrigues Republican GO
Jefferson Campos PL SP Não
Jilmar Tatto PT SP Sim
João Daniel PT SE Sim
João Leão PP BA Sim
João Maia PP RN Sim
JoãoCarlosBacelar PL BA Sim
Joaquim Passarinho PL PA Não
Jonas Donizette PSB SP Sim
Jorge Braz Republican RJ Sim
Jorge Goetten Republican SC Sim
Jorge Solla PT BA Sim
José Airton PT CE Sim
José Guimarães PT CE Sim
José Medeiros PL MT Não
José Nelto União GO Sim
José Priante MDB PA Sim
José Rocha União BA Sim
Joseildo Ramos PT BA Sim
Josenildo PDT AP Não
Josias Gomes PT BA Sim
JosimarMaranhãozi PL MA Sim
Josivaldo JP PSD MA Sim
Juarez Costa MDB MT Sim
Julia Zanatta PL SC Não
Juliana Cardoso PT SP Sim
Julio Arcoverde PP PI Sim
Júlio Cesar PSD PI Sim
Júlio Cesar Ribeir Republican DF Sim
Julio Lopes PP RJ
Juninho do Pneu União RJ Sim
Junio Amaral PL MG
Júnior Ferrari PSD PA Sim
Junior Lourenço PL MA Sim
Keniston Braga MDB PA Sim
Kiko Celeguim PT SP Sim
Kim Kataguiri União SP Não
Lafayette Andrada Republican MG Sim
Laura Carneiro PSD RJ Sim
Lázaro Botelho PP TO Sim
Lebrão União RO Sim
Lêda Borges PSDB GO Sim
Leo Prates PDT BA Sim
Leonardo Monteiro PT MG Sim
Leur Lomanto Jr. União BA Sim
Lídice da Mata PSB BA Sim
Lincoln Portela PL MG Não
Lindbergh Farias PT RJ Sim
Lindenmeyer PT RS Sim
Lucas Ramos PSB PE Sim
Lucas Redecker PSDB RS Não
Luciano Alves PSD PR Sim
Luciano Amaral PV AL Sim
Luciano Bivar União PE
Luciano Ducci PSB PR Sim
Luciano Vieira Republican RJ Sim
Lucio Mosquini MDB RO Sim
Luis Carlos Gomes Republican RJ Sim
Luis Tibé Avante MG
Luisa Canziani PSD PR
Luiz Carlos Busato União RS Sim
Luiz Carlos Hauly Podemos PR Sim
Luiz Carlos Motta PL SP Sim
Luiz Couto PT PB Sim
Luiz Fernando PSD MG Sim
Luiz Gastão PSD CE Sim
Luiz Lima PL RJ Não
Luiz Nishimori PSD PR Sim
Luiz P.O Bragança PL SP Não
Luiza Erundina PSOL SP Não
Luizianne Lins PT CE
Lula da Fonte PP PE Sim
Magda Mofatto PRD GO Não
Marangoni União SP Sim
Marcel van Hattem Novo RS Não
Marcelo Álvaro PL MG Não
Marcelo Crivella Republican RJ Sim
Marcelo Moraes PL RS Não
Marcelo Queiroz PP RJ Sim
Marcio Alvino PL SP Não
Márcio Biolchi MDB RS Sim
Márcio Honaiser PDT MA Sim
Márcio Jerry PCdoB MA Sim
Márcio Marinho Republican BA Sim
Marco Brasil PP PR Sim
Marcon PT RS Sim
Marcos A. Sampaio PSD PI Sim
Marcos Pereira Republican SP
Marcos Pollon PL MS Não
Marcos Soares União RJ Não
Marcos Tavares PDT RJ Não
Maria Rosas Republican SP
Maria do Rosário PT RS Sim
Mario Frias PL SP Não
Mário Heringer PDT MG Sim
Mário Negromonte J PP BA Sim
Marreca Filho PRD MA Sim
Marussa Boldrin MDB GO Sim
Marx Beltrão PP AL Sim
Matheus Noronha PL CE Não
Maurício Carva lho União RO Não
Mauricio Marcon Podemos RS Não
Mauricio Neves PP SP Sim
Mauricio do Vôlei PL MG Não
MauroBenevides Fo. PDT CE Sim
Max Lemos PDT RJ Sim
Meire Serafim União AC Sim
Mendonça Filho União PE Não
Merlong Solano PT PI Sim
Mersinho Lucena PP PB Sim
Messias Donato Republican ES Não
Miguel Ângelo PT MG Sim
Miguel Lombardi PL SP Não
Misael Varella PSD MG Sim
Moses Rodrigues União CE Sim
Murillo Gouvea União RJ Sim
Murilo Galdino Republican PB Sim
Natália Bonavides PT RN Sim
Nelson Barbudo PL MT
Nely Aquino Podemos MG Sim
Neto Carletto PP BA Sim
Newton Bonin União PR Sim
Newton Cardoso Jr MDB MG Sim
Nicoletti União RR Não
Nikolas Ferreira PL MG Não
Nilto Tatto PT SP Sim
Nitinho PSD SE Sim
Odair Cunha PT MG Sim
Olival Marques MDB PA Sim
Orlando Silva PCdoB SP Não
Osmar Terra MDB RS Não
Ossesio Silva Republican PE Sim
Otoni de Paula MDB RJ Sim
Otto Alencar Filho PSD BA
Padovani União PR Sim
Padre João PT MG Sim
Pastor Diniz União RR Não
Pastor Eurico PL PE Não
Pastor Gil PL MA Sim
Pastor Henrique V. PSOL RJ Não
Pastor Isidório Avante BA Sim
Patrus Ananias PT MG Sim
Paulão PT AL Sim
Paulinho Freire União RN Sim
Paulinho da Força Solidaried SP
Paulo A. Barbosa PSDB SP Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB MG Sim
Paulo Azi União BA Sim
Paulo Folletto PSB ES Sim
Paulo Freire Costa PL SP Não
Paulo Guedes PT MG Sim
Paulo Litro PSD PR Sim
Paulo Magalhães PSD BA Sim
Pedro A ihara PRD MG Sim
Pedro Campos PSB PE Sim
Pedro Lucas F. União MA Sim
Pedro Lupion PP PR
Pedro Paulo PSD RJ Sim
Pedro Uczai PT SC Sim
Pedro Westphalen PP RS Não
Pezenti MDB SC Não
Pinheirinho PP MG Sim
Pompeo de Mattos PDT RS Sim
Pr.Marco Feliciano PL SP Não
Prof. Reginaldo V. PV DF Sim
Professor Alcides PL GO Não
Professora Goreth PDT AP
Professora Luciene PSOL SP Não
Rafael Brito MDB AL Sim
Rafael Prudente MDB DF Sim
Rafael Simoes União MG Não
Raimundo Costa Podemos BA Sim
Raimundo Santos PSD PA Sim
Reginaldo Lopes PT MG Sim
Reginete Bispo PT RS Sim
Reimont PT RJ Sim
Reinhold Stephanes PSD PR Sim
Renan Ferreirinha PSD RJ Sim
Renata Abreu Podemos SP
Renilce Nicodemos MDB PA Sim
Renildo Calheiros PCdoB PE Sim
Ricardo Ayres Republican TO Sim
Ricardo Guidi PL SC Não
Ricardo Maia MDB BA Sim
Ricardo Salles Novo SP Não
Ricardo Silva PSD SP
Robério Monteiro PDT CE Sim
Roberta Roma PL BA Não
Roberto Duarte Republican AC Não
Roberto Monteiro PL RJ Não
Robinson Faria PL RN Sim
Rodolfo Nogueira PL MS Não
Rodrigo Estacho PSD PR Não
Rodrigo Gambale Podemos SP Sim
Rodrigo Valadares União SE Não
Rodrigo de Castro União MG Sim
Rogéria Santos Republican BA Sim
Rogério Correia PT MG Sim
Romero Rodrigues Podemos PB Sim
Ronaldo Nogueira Republican RS Sim
Rosana Valle PL SP Não
Rosangela Moro União SP Não
Rosângela Reis PL MG Não
Roseana Sarney MDB MA
Rubens Otoni PT GO Sim
Rubens Pereira Jr. PT MA Sim
Rui Falcão PT SP Não
Ruy Carneiro Podemos PB Sim
Sâmia Bomfim PSOL SP Não
Samuel Viana Republican MG Sim
Sanderson PL RS Não
Sargento Fahur PSD PR Não
Sargento Portugal Podemos RJ
Saullo Vianna União AM Sim
Saulo Pedroso PSD SP Sim
Sergio Souza MDB PR Sim
Sgt. Gonçalves PL RN Não
Sidney Leite PSD AM Sim
Silas Câmara Republican AM Sim
Silvia Cristina PP RO Não
Silvia Waiãpi PL AP Não
Silvye Alves União GO Não
Simone Marquetto MDB SP Não
Socorro Neri PP AC Sim
Sonize Barbosa PL AP
Soraya Santos PL RJ Não
Sóstenes Cavalcant PL RJ Não
Stefano Aguiar PSD MG
Tabata Amaral PSB SP Sim
Tadeu Oliveira PL CE Sim
Tadeu Veneri PT PR Sim
Talíria Petrone PSOL RJ Não
Tarcísio Motta PSOL RJ Não
Thiago Flores Republican RO Não
Thiago de Joaldo PP SE Sim
Tião Medeiros PP PR Sim
Tiririca PL SP Sim
ToninhoWandscheer PP PR Sim
Túlio Gadêl ha Rede PE Não
Valmir Assunção PT BA Sim
Vander Loubet PT MS Sim
Vermelho PL PR
Vicentinho PT SP Sim
Vicentinho Júnior PP TO Sim
Vinicius Carvalho Republican SP
Vinicius Gurgel PL AP Sim
Vitor Lippi PSDB SP Sim
Waldemar Oliveira Avante PE Sim
Waldenor Pereira PT BA Sim
Washington Quaquá PT RJ
Weliton Prado Solidaried MG Não
Wellington Roberto PL PB Não
Welter PT PR Sim
Wilson Santiago Republican PB Sim
Yandra Moura União SE Sim
Yury do Paredão MDB CE Sim
Zé Neto PT BA Sim
Zé Silva Solidaried MG Sim
Zé Trovão PL SC Não
Zé Vitor PL MG Sim
ZéHaroldoCathedral PSD RR Sim
Zeca Dirceu PT PR Sim
Zezinho Barbary PP AC Sim
Zucco PL RS Não
*Nomes sem votos configuram ausência na votação  
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