Deputados pedem urgência para plebiscito da reforma política

Mário Coelho

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) protocolou nesta sexta-feira (21) um requerimento pedindo a urgência na votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2392/10, que prevê a realização de plebiscito este ano sobre a reforma política (leia a íntegra da proposta).

Contando com a assinatura de 280 parlamentares, a matéria iria, então, para análise direta do plenário, não precisando tramitar nas comissões permanentes. De acordo com a proposta, os eleitores responderiam se querem que o Congresso faça a reforma política a partir de 2011.

O plebiscito aconteceria, segundo o projeto, na mesma data do primeiro turno das eleições gerais de 2010. Além de escolher presidente, governadores, senadores e deputados, os eleitores também responderiam a seguinte pergunta: "O Congresso Nacional deve aprovar uma reforma política que promova maior transparência, controle social e o combate efetivo à corrupção?".

Se a maioria simples do eleitorado se manifestar favoravelmente à questão, a próxima legislatura estará vinculada à votação de uma reforma política em sua primeira sessão legislativa, que começa em 2 de fevereiro de 2011, e deve estar concluída até o fim da legislatura.

A matéria começou a tramitar na Câmara em fevereiro nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, recebeu parecer favorável do deputado Charles Lucena (PTB-PE), relator na CFT. Ele analisou somente se a proposta é viável financeiramente.

Na opinião do parlamentar do PPS, por ser realizada no mesmo dia das eleições, é possível "considerar o projeto de decreto legislativo adequado financeiramente". Ele ressalta que, com um orçamento previsto de R$ 549 milhões para realizar o pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem condições de organizar o plebiscito.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta foi apresentada porque a reforma política vem sendo tratada pelo parlamento brasileiro desde os primeiros anos de vigência da Constituição atual. "Dos debates sobre o assunto, tanto internamente, como nos veículos de comunicação, constata-se haver consenso acerca da necessidade de aprovação de uma reforma política, não obstante os diversos pontos de vista acerca dos termos e balizas em que esta aprovação deverá dar-se", disse Jungmann no texto da matéria.

Ao lembrar da aprovação do projeto ficha limpa pelo Congresso, Jungmann afirmou que o Congresso não tem mais como adiar a realização de uma reforma política. "O problema é urgente e o plesbisto precisa ser realizado já na próxima eleição. A experiência do Ficha Limpa mostrou que, pressionado pela sociedade, o legislativo age mais rápido. E se a pressão for por meio de uma consulta popular oficial, ganha um peso muito maior já que, com o prebiscito aprovado, a realização da reforma política deixa de ser um anseio e passa a ser uma obrigação dos parlamentares", disse Jungmann, de acordo com a assessoria do PPS.