Nos jornais: Vannuchi recua em plano de direitos humanos

O Estado de S. Paulo

Vannuchi recua em plano de direitos humanos

Num recuo incondicional, o governo federal se rendeu à onda de críticas da sociedade e de entidades sociais e anunciou que vai alterar todos os pontos polêmicos do decreto que instituiu, em dezembro passado, o terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O novo texto deverá ser publicado ainda neste semestre.As mudanças incluem artigos como o que prevê a legalização do aborto, proibição de símbolos religiosos em locais públicos e o que prevê a necessidade de ouvir invasores de terras no cumprimento de decisões judiciais sobre conflitos agrários, como a reintegração de posse. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria de Direitos Humanos, autor do plano, ao abrir a reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Também será eliminado qualquer vestígio que signifique risco de censura à imprensa. "Estamos dispostos a promover as correções necessárias", afirmou. "O programa não é lei, nem invade competências do Judiciário ou do Legislativo, apenas arrola propostas." Vannuchi declarou que está instalada uma nova etapa de negociações com as partes insatisfeitas.

Dilma irá a inaugurações mesmo fora do governo

Mesmofora do governo a partir do mês que vem, a ministra e pré-candidata doPT à Presidência Dilma Rousseff poderá participar até 5 de julho, prazofinal para o registro de candidatura, das festas de inauguração deobras promovidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliaçãoé da Advocacia-Geral da União (AGU), para quem não há uma lei que façaressalvas à presença de um pré-candidato do governo nas solenidadesoficiais.

Para juiz, só resta a rivais pôr espião no encalço da ministra

Pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra Dilma Rousseff vai se aproveitar das brechas da legislação eleitoral e da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para manter sua imagem atrelada à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mesmo depois que ela deixar o cargo que ocupa no governo. Como ainda não é oficialmente candidata - o que ocorre apenas depois das convenções partidárias, marcadas para junho - e não integrará mais o governo a partir do dia 3 de abril, ela poderá subir livremente nos palanques pelos quais Lula passar. Dilma não poderá, somente, ter as despesas custeadas pelo governo, ser apontada como candidata ou discursar durante esses eventos.

Cartilha lista o que é proibido na campanha

O presidente Lula e boa parte dos governadores e prefeitos dizem com frequência que, em ano eleitoral, são criticados ao fazer obras necessárias. Cartilha da Advocacia-Geral da União diz que a legislação não prevê a interrupção de programas de governo. A norma só impede que ações e projetos sejam usados em benefício de um candidato. Com 38 páginas, a cartilha distribuída ontem a chefes de gabinete dos ministérios, é um resumo da legislação eleitoral. Observa que o presidente ou o prefeito não podem distribuir cestas básicas, material de construção e lotes quando não há calamidade pública. 

Vazamento no caso Bancoop pode valer ação

A defesa do corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro ? que denunciou o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de ter se beneficiado em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT ?, estuda medidas jurídicas contra o vazamento dos depoimentos por ele prestados ao Ministério Público Federal. A maior preocupação dos advogados é com a proteção de Funaro, direito assegurado àqueles que colaboram com a Justiça em processo de delação premiada.

Procurador envia ao STF parecer por intervenção federal

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ontem parecer ao Supremo Tribunal Federal defendendo a necessidade de a Corte determinar a intervenção no Distrito Federal, mesmo depois de o governador José Roberto Arruda ter sido preso e afastado do cargo e a Câmara Distrital ter dado os primeiros passos no processo de impeachment.

Marina busca agenda 'Avatar'

Marina Silva, senadora e pré-candidata à Presidência pelo PV, está buscando uma aproximação com o cineasta James Cameron, vencedor de três Oscar pelo blockbuster Avatar. Marina acredita que o filme, detentor da maior bilheteria da história do cinema, é mais um gatilho importante para o ativismo ambiental ? plataforma essencial de sua campanha. Se tudo ocorrer como planeja a equipe da pré-candidata, um encontro com Cameron está próximo de acontecer. Nos dias 26 e 27 de março, ambos devem participar, ao lado do ex-vice-presidente dos EUA Al Gore e do ecólogo Thomas Lovejoy, do Fórum Internacional de Sustentabilidade, que será realizado em Manaus (AM).

O Globo

'Quem se empenha em fazer sucessor quer suceder a ele'

Em julgamento ontem à noite, três dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concordaram com uma ação da oposição que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu propaganda antecipada em favor de sua candidata à Presidência, a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), em discursos durante inaugurações em cidades no interior de Minas Gerais, em janeiro. O julgamento ficou empatado, em três a três, e houve pedido de vista. O presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, um dos que consideraram que houve propaganda antecipada, criticou o que chamou de projeto de poder de políticos que querem se perpetuar indefinidamente no poder. Segundo Britto, um governante que quer fazer seu sucessor está, na verdade, interessado em suceder ao seu sucessor.

AGU: pré-candidatos podem inaugurar obras

O entendimento do ministrochefe da Advocacia Geral da União(AGU), Luís Inácio Adams, é que a ministra e pré-candidata do PT àPresidência, Dilma Rousseff, e outros précandidatos, poderão participarde inaugurações de obras públicas e eventos públicos até que ascandidaturas sejam registradas, ao longo de junho. Ele considera queisso é possível devido a lacunas na legislação eleitoral. A AGUdivulgou ontem uma cartilha com orientações aos agentes públicosfederais sobre o que podem ou não fazer na campanha eleitoral comousar bens e serviços públicos (telefones celulares e carros oficiais,por exemplo), em eventos eleitorais.

Arruda, que está preso, tem mandato cassado por infidelidade partidária

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF)cassou ontem à noite, por quatro votos a três, o mandato do governadorJosé Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), preso desde 11 de fevereiro. O presidente do TREDF, desembargador Lecir Manoel da Luz, deu o voto de minerva, quando o julgamento estava empatado em 3 a 3.

Dilma recebe apoio de Collor e Tuma

A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff,participou ontem de jantar com o grupo governista do PTB, na tentativade atrair todo o partido para sua campanha. Embora a legenda seja dabase governista, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, tem defendidoapoio ao tucano José Serra (SP). O compromisso de Dilma com ojantar a livrou de uma eventual saia justa em outra festa em Brasília,o aniversário do ex-ministro José Dirceu. O jantar foi a convitedo líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF). Entre os que manifestaramapoio a Dilma na casa de Argello, no Lago Sul, estavam os senadoresFernando Collor (AL) e Romeu Tuma (SP). Parlamentares ligados aJefferson não foram convidados.

Em Minas, servidores cobram reajuste salarial

Às vésperas de deixar o cargo para participar daseleições de outubro, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB),enfrenta protestos de servidores públicos das mais diversas áreas. Ontem,cerca de dois mil cercaram a Cidade Administrativa, nova sede doExecutivo mineiro, num protesto por reajuste salarial e melhoria nascondições de trabalho, o que obrigou Aécio Neves a despachar do Paláciodas Mangabeiras, sua residência oficial. A manifestação foi acompanhadapela polícia.

TCU vai auditar repasses de fundos à Bancoop

Num cochilo do governo, a oposição conseguiu aprovar ontem noplenário do Senado um requerimento do senador Álvaro Dias (PSDBPR)solicitando que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditorianas aplicações de recursos feitas por pelo menos três fundos de pensãona Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários). Entre os fundosque poderão ser auditados pelo TCU estão a Previ (Caixa de Previdênciados Funcionários do Banco do Brasil), a Funcef (Fundação dosEconomiários Federais) e a Petros (Fundação Petrobras de SeguridadeSocial).

Diretor da Nucleos confirmou pressão do PT

Citada pelo corretor Lúcio Funaro como peça a serinvestigada no suposto esquema de desvios de recursos do PT paraabastecer campanhas, a corretora ASM Asset Management foi alvo da CPIdos Correios, que esquadrinhou as operações do chamado mensalãopetista. Num dos depoimentos à CPI, o diretor do fundo de pensõesNucleos, dos funcionários da Eletronuclear, Gildásio Amado Filho,confirma que foi assediado por Marcelo Sereno, ex-secretário deComunicação do PT, para favorecer a empresa.

PMDB usa filho de Stephanes para barrar indicação de substituto para o ministério

A divulgação no YouTube de um vídeo dodeputado estadual Stephanes Júnior (PMDB-PR), no qual declara que o PTé coisa do diabo, que não serve para nada, vai ser usada pela cúpulado PMDB na Câmara para barrar a indicação do nome de José Gerardo Fontelles para o Ministério da Agricultura. A indicação foi feita peloatual ministro da pasta e pai do deputado, Reinhold Stephanes, quedeixará o cargo no início de abril para disputar as eleições deste ano. Parao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro perdeu as condições depermanecer no cargo, e mesmo de indicar seu sucessor, diante docomportamento de seu filho.

Erro de redação deixaria Rio sem royalties

Um erro na redação final do projeto que cria o modelo de partilha deprodução na área do pré-sal poderá levar o Estado do Rio a não ternenhum centavo da distribuição dos recursos de royalties e participaçãoespecial do petróleo. Se a emenda Ibsen faz com que aarrecadação anual do Rio caia de cerca de R$ 5 bilhões para apenas R$100 milhões, a redação final do projeto faz com que essa receita sejazero. O problema foi identificado ontem pelos deputados da bancadafluminense, que alertam que o Senado terá de resolver esse problema. O que já era ruim ficou ainda pior, pois de uma hora para outra estamossem receita alguma do petróleo diz o deputado Hugo Leal (PSC),coordenador da bancada fluminense. O problema deve-se à conjugação de alguns artigos na redação final.

Folha de S. Paulo

Por 4 a 3, TRE cassa Arruda por infidelidade partidária

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral ) do DF cassou ontem, por 4 votos a 3, o governador José Roberto Arruda (sem partido) por infidelidade partidária. É a primeira vez que um governador perde o cargo por ter deixado um partido. Com a cassação, Arruda perde o foro privilegiado e corre o risco de ir para presídio da Papuda, junto com outros cinco presos acusados de tentativa de suborno de testemunhas no caso que ficou conhecido como mensalão do DEM. A Câmara Legislativa do DF, contudo, deve ser notificada antes. O governador cassado é acusado de chefiar o esquema de distribuição de propina no Distrito Federal e foi preso, em 11 de fevereiro, por tentativa de suborno a uma testemunha.

Serra prepara saída e blindagem do governo

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), traçou com o vice, Alberto Goldman (PSDB), seu sucessor a partir de abril, o desenho da administração no Estado nos próximos nove meses. O objetivo é promover uma transição imune a turbulências e que garanta a continuidade das obras alçadas à vitrine do presidenciável durante sua campanha.
Serra se empenha nos bastidores para evitar a reedição do "efeito Lembo", episódio que melindrou a candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência em 2006: o então vice-governador Cláudio Lembo (DEM) assumiu o governo estadual com discurso hostil aos tucanos, congelou repasses para obras e chegou a dizer que esperava herdar uma Ferrari e encontrara um "Fusca velho".

PDT oferece apoio a Mercadante, pede a vice e rejeita Skaf

Dirigentes do PDT reuniram-se ontem em São Paulo com o senador Aloizio Mercadante (PT) e ofereceram apoio formal da sigla à candidatura do petista ao governo do Estado em troca da vaga de vice na chapa. Expuseram ainda outra condição: que o PT não formalize nenhum acordo com Paulo Skaf (PSB), presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Os movimentos em torno da sucessão em São Paulo minam a pretensão de formar uma ampla coalizão em contraponto à candidatura do PSDB.

Dilma irá a atos de Lula após deixar governo

A Advocacia-Geral da União deu ontem parecer favorável à participação da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, em inaugurações e cerimônias oficiais ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo depois que ela sair do governo, no fim do mês. Segundo a AGU, Dilma poderá comparecer a esses eventos até julho, quando deverá ser oficializada candidata. O comando da campanha da petista, que planejava uma agenda de viagens e eventos partidários para Dilma nos próximos dois meses, agora mesclará esses compromissos e as aparições dela em atos oficiais como convidada de Lula.

Chefe de gabinete defende tesoureiro do PT

O chefe de gabinete do presidente Lula, Gilberto Carvalho, disse que todas as denúncias envolvendo o deputado cassado José Dirceu e o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, são "requentadas" e que o partido enfrentará esse tipo de situação durante toda a campanha. Ao chegar ao aniversário de Dirceu, ontem à noite, Carvalho disse que é "uma vergonha" a divulgação das acusações contra Vaccari e que se Lula não estivesse em Israel, iria à festa.

FHC também levou Serra a inauguração

Há oito anos, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também carregou José Serra (PSDB), seu candidato à sucessão e ex-ministro, para eventos do governo federal. Em 14 de abril de 2002, quando Serra já havia deixado o Ministério da Saúde de FHC, mas antes de ser oficialmente declarado candidato pela convenção do partido, ambos estiveram na inauguração do trecho oeste do Rodoanel Mario Covas, ao lado do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

A 6 meses da eleição, deputados preparam reajuste para servidor

A pouco mais de seis meses das eleições, o governo quer votar projeto que concede benefícios a mais de 32 mil servidores, causando um impacto de mais de R$ 773 milhões para os cofres públicos em 2011. A proposta foi incluída na lista de projetos prioritários da Câmara por sugestão do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo, e teve apoio dos outros partidos. O texto recebeu pedido de urgência (prioridade para tramitar).

Lula teme que royalty prejudique Dilma

O governo Lula teme que a polêmica dos royalties contamine a disputa eleitoral, prejudicando a candidata Dilma Rousseff (PT), e pode jogar a votação desse tema para depois da eleição presidencial. A estratégia, defendida pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), é votar o modelo de partilha de produção na exploração de petróleo até o final do semestre, mas retirando do projeto a questão da distribuição dos royalties entre os Estados produtores e não produtores.

Ministra critica emenda; Serra não comenta

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) aumentou o coro contra a chamada emenda Ibsen, que alterou as regras de distribuição dos royalties de petróleo, reduzindo os recursos dos Estados produtores, como o Rio de Janeiro. Em seu primeiro comentário sobre o assunto, a pré-candidata do PT à Presidência disse que o desejo do governo era "contemplar os Estados produtores e, ao mesmo tempo, pegar uma parcela e distribuir para os outros Estados", mas, da forma como ficou, os produtores tiveram uma "penalidade maior do que deveriam".

Correio Braziliense

Reciclagem involuntária no Senado

Pelo menos 20 dos 54 senadores que terminam o mandato em 2010 estão dispostos a não concorrer à reeleição. A decisão, no entanto, não tem nada a ver com o fato de o Senado ter passado por maus bocados e um rosário de denúncias nos últimos tempos. Pelo menos um terço deles vai desistir porque tem poucas chances de voltar ao céu como os próprios senadores se referem à Casa por conta da boa convivência entre diferentes partidos e os tapetes azuis, marca registrada do espaço interno. Três devem sair do Senado em busca de um mandato de governador, considerado o caminho natural numa carreira política. Só dois o fazem por livre e espontânea vontade: Ideli Salvatti (PT-SC) e Osmar Dias (PDT-PR). Aloizio Mercadante (PT-SP) deseja concorrer à reeleição, mas a conjuntura atual começa a empurrá-lo para a disputa do governo paulista. Pelo menos quatro já decidiram concorrer a um mandato de deputado federal, o caminho inverso do que os políticos costumam buscar.

Sinal verde para Dilma

Pré-candidata do PT à Presidência da República, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que deve deixar a pasta em 3 de abril, poderá participar até o fim de junho de inaugurações de obras e de qualquer evento oficial do governo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação é do advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, que lançou ontem a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais no Período Eleitoral.

Novo esboço de acordo entre petistas mineiros

O PT mineiro recorreu ao presidente em exercício, José Alencar (PRB), para avalizar a declaração de paz entre os pré-candidatos do partido ao governo de Minas: o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. O cenário foi o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória do governo, onde Alencar recebeu Patrus e Pimentel, no início da tarde de ontem. Em pouco mais de meia hora de conversa, desenrolou-se a segunda cena do roteiro preparado pelo PT para mostrar a Lula que o partido fala sério quando insiste na candidatura própria, a despeito dos recados do próprio presidente de que prefere o nome do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB), como candidato único da base aliada.

Contrato milionário sem licitação

Um contrato sem licitação, fechado entre o Departamento Nacional de Trânsito (Detran) do Pará e uma organização social de São Paulo, promete dar dor de cabeça à governadora do estado, Ana Júlia Carepa (PT), levando o governo estadual a responder sobre o caso na Justiça. São R$ 106,7 milhões, a serem transferidos sem licitação, num negócio fechado às vésperas do carnaval entre o Detran e o Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA) para desenvolvimento de ações sociais e ambientais para a prestação de serviços técnicos especializados de inspeção e aferição do nível de gases poluentes e ruídos de veículos no estado.

Inauguração pela metade

O país deverá assistir, em abril, à inauguração de mais uma obra inacabada. E desta vez trata-se da sede do governo federal. Prevista para 21 de abril, a reinauguração do Palácio do Planalto deverá acontecer pela metade, com a entrega do térreo e dos andares superiores, onde estarão instalados o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os primeiros escalões do governo. O subsolo só deverá estar concluído 30 ou 40 dias após a entrega parcial do empreendimento. A previsão inicial era de conclusão em 30 de março. A solenidade será mantida porque faz parte das comemorações dos 50 anos de Brasília.

Estratégia para barrar emenda

As bancadas dos estados produtores de petróleo fecharam ontem uma estratégia conjunta contra a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que redistribuiu a receita dos royalties do petróleo. Os senadores de Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo pedirão ao governo federal que não seja colocado o regime de urgência para a tramitação de todos os projetos do pré-sal que, entre outras medidas, reparte os recursos da exploração do petróleo entre todos os estados e municípios de acordo com critérios dos fundos de participação. Com a mudança, apenas o Rio e os municípios fluminenses perderiam R$ 7 bilhões. Uma grande manifestação contra a emenda, reunindo lideranças políticas, da sociedade e artistas, está prevista para o fim da tarde de hoje, no Rio.

Afastado, preso e, agora, cassado

Desde 27 de novembro, data em que veio a público a Operação Caixa de Pandora, José Roberto Arruda teve incontáveis baixas em sua trajetória política. Treze dias depois, foi pressionado a deixar o partido. Em 11 de fevereiro, foi afastado do cargo e preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ontem à noite, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal o condenou por infidelidade partidária. Com a decisão, Arruda deixará de ser governador assim que a Câmara Legislativa for notificada, o que deve ocorrer ainda hoje. A defesa pretende recorrer ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Futuro nas mãos do TSE

A permanência de José Roberto Arruda como governador do Distrito Federal depende agora de um recurso que a defesa deverá protocolar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados deverão apresentar um pedido de suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal até que o mérito da ação por infidelidade partidária seja apreciada no plenário da Corte. A tradição na Justiça Eleitoral é de aguardar uma confirmação da instância superior antes de determinar a cassação oficial do mandato do chefe do Executivo.