Sarney: líderes avalizaram transferência de funcionários para os estados

Fábio Góis

A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado divulgou nota (veja íntegra abaixo) nesta sexta-feira (25) sobre a liberação de servidores para trabalhar nos escritórios estaduais de líderes partidários e integrantes da Mesa. Segundo a nota, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), diz ter recebido apoio de sete líderes de bancada para aumentar a estrutura nos estados. São eles: Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PC do B-CE), Francisco Dornelles (PP-RJ), Osmar Dias (PDT-PR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), e da minoria, Raimundo Colombo (DEM-SC).

Ontem (24), após anunciar a conclusão da proposta da Fundação Getúlio Vargas para a reforma administrativa do Senado, Sarney informou a decisão da Mesa Diretora, supostamente com o aval dos líderes, em permitir a contratação de até três servidores para os escritórios estaduais de integrantes do colegiado e das lideranças. Sarney foi imediatamente questionado por senadores como o líder do DEM, José Agripino (RN) e Renato Casagrande (ES), líder do PSB até o início deste ano.

"Eu não fui consultado sobre esse fato. Não concordo. Na liderança do Democratas, não há nenhum funcionário lotado no meu estado, e eu acho que é desinteressante. Eu não assinei esse documento, eu não me lembro de me terem sido sugeridos [os servidores]", disse Agripino. 

A nota divulgada hoje informa que, "pela normas do Senado Federal", todos os senadores, inclusive líderes e integrantes da Mesa, poderiam ter servidores à disposição em seus estados "sem regulamentação, discricionariamente, sem limitação de número". O documento registra que o ato 16 da Comissão Diretora, publicado ontem, proíbe escritórios estaduais de contar com servidores das lideranças ou de membros da Mesa. Ainda segundo a nota, apenas os líderes de PSDB, DEM, Psol e PT solicitaram a manutenção do veto.

"Este é um assunto que pode parecer que estamos dando passos para trás. E agora nós temos que, de fato, dar passos adiante no sentido de organizar a Casa e torná-la cada vez mais transparente", declarou Casagrande.

Depois do anúncio do aumento da estrutura nos estados, diversos senadores condenaram a medida. Dissidente do PMDB, o senador Pedro Simon (RS) manifestou a intenção de anular a decisão da Mesa. Já o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), disse que considera a medida "um retrocesso", e reiterou não ter assinado qualquer documento nesse sentido.

Para amenizar a situação, a nota diz que os funcionários já prestam serviços nos escritórios estaduais, o que não representaria despesas extras para o Senado.   

Confira a nota veiculada nesta sexta-feira:

"Nota à Imprensa

1. Pelas normas do Senado Federal, os senadores podiam ter nos seus estados escritórios e pessoal do seu gabinete ali lotado, sem regulamentação, discricionariamente, sem limitação de número. O mesmo para líderes e membros da Mesa.

2. A nova administração do Senado, através da Mesa Diretora, regulamentou esses vazios e estabeleceu as regras, além das que se referem a passagens e verbas indenizatórias.

3. Assim, estabeleceu a Mesa, através do Ato da Comissão Diretora nº 16 (artigo 3º, parágrafo 2º), que os escritórios estaduais não podiam ter funcionários das lideranças nem de membros da Mesa.

4. Os líderes, à exceção do PSDB, DEM, PSOL e PT, solicitaram, em virtude de casos concretos, que essa proibição, já há anos sendo exercida discricionariamente, fosse mantida.

5. Por decisão unânime, a Mesa acolheu a solicitação dos líderes, sujeitando-os a uma limitação de apenas três funcionários.

6. Os funcionários já estão nos Estados, não há criação de cargos nem aumento de despesas, apenas é mantida uma situação já existente, como a restrição mencionada acima.

7. Sobre a extinção dos 511 cargos, a medida visa a enxugar o quadro da Casa, sendo a primeira vez que isso acontece.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado"