Senado tem MP da Amazônia e Câmara vota moradia

Renata Camargo

A CPI da Petrobras escolhe nesta terça-feira (2) o presidente e o relator e, sem dúvida, vai atrair boa parte da atenção no Congresso nesta semana. A pauta do plenário das duas Casas ainda apresenta várias propostas importantes para serem votadas. No Senado tem a medida provisória da Amazônia e, na Câmara, uma das MPs que estabelece normas para o programa Minha Casa, Minha Vida.

A MP 458, conhecida como MP da Amazônia, é o primeiro item da pauta no Senado. A  medida acelera o processo de regularização fundiária de terras ocupadas na Amazônia Legal e provoca várias críticas de ambientalistas. A proposta legaliza terras públicas com dispensa de licitação.

Na Câmara, a MP da Amazônia foi aprovada com diversas modificações ao texto inicial vindo do Executivo. Entre as mudanças, está a permissão de empresas e proprietários de outros imóveis rurais regularizarem terras ocupadas na região. O texto original proibia essas participações.

Ambientalistas afirmam que a medida simplifica excessivamente o processo de regularização de terras públicas, facilitando a atuação de grileiros e oportunistas. A medida será relatada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e integrante da bancada ruralista no Congresso.

Negociações

Também na pauta do plenário do Senado está o PLV 10/09, oriundo da MP 457/09, que autoriza o parcelamento de dívidas de municípios. Débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidos até 31 de janeiro deste ano poderão ser parcelados em até 20 anos. 

Uma modificação feita na Câmara pode emperrar as negociações no Senado. Por meio de emendas, os deputados determinaram que as dívidas renegociadas com o INSS sejam corrigidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje é 6,25%. O texto original do Executivo previa correção por meio da taxa de juros Selic, cujo percentual é de 10,25%. Os governistas não apoiam a mudança.

Os senadores também podem apreciar nesta semana o PLV 11/09, originário da MP 459/09. Essa medida cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que subsidia a compra de moradias para famílias com rende de até 10 salários mínimos. Com o programa, o governo pretende construir um milhão de moradias populares, a um custo de R$ 60 bilhões.

Na Câmara, a principal alteração feita foi a reserva de R$ 1 bilhão para a realização do programa em municípios com até 50 mil habitantes. No texto original, essa reserva era para cidades com até 100 mil habitantes.

Câmara

Entre os deputados, as discussões sobre a reforma política devem continuar. Na última quinta-feira (28), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que, mesmo com a decisão dos líderes da base aliada de não apoiar a urgência na aprovação de projeto da reforma, o assunto ainda será mantido em discussão. 

Na semana passada, no entanto, nove partidos da base articularam o fim da lista fechada e retiraram o apoio ao pedido de urgência de votação dessa proposta. O debate deve seguir em torno do projetos de lei 4.634/09, que dispõe sobre o financiamento público para as campanhas eleitorais e outras propostas relacionadas à legislação eleitoral. Muitos deputados querem, por exemplo, estabelecer regras para o uso da internet nas campanhas e na arrecadação de recursos. 

Além do embate sobre a reforma política, os deputados terão também que chegar a um acordo para votar a medida provisória que reduz tributos para construção de imóveis pelo programa habitacional do governo Minha Casa, Minha Vida. A MP 460/09, prevista para ser votada na semana passada, deve abrir os trabalhos dos deputados nesta terça-feira (2), já que ela tranca a pauta.

A proposta concede às construtoras um sistema especial de tributação. Reduz impostos também das motocicletas e concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros comprados por portadores de deficiências auditivas. Em seu parecer, o relator da proposta, deputado André Vargas (PT-PR), incluiu ainda a isenção de tributos para produtos como cadeira de rodas e próteses.

Outras matérias

Também tranca a pauta a MP 461/09, que concede crédito extraordinário de R$ 300 milhões para a defesa civil atuar em municípios em estado de calamidade pública por causa de enchentes ou secas ocorridas de outubro de 2008 a março de 2009.

Segundo a Agência Câmara, há também a expectativa para a votação, em segundo turno, da PEC do Divórcio, que extingue a exigência de prazo para requerer o divórcio. Está prevista ainda uma reunião em comissão geral no plenário para debater a política de exploração do petróleo na camada de pré-sal. O encontro está marcado para terça-feira, às 10h.

Nas sessões extraordinárias, a prioridade permanece a votação do projeto do "Bom Samaritano" (PL 4.747/08). A proposta permite que cidadãos e empresas façam doações de alimentos a programas de combate à fome sem serem responsabilizados por danos ocasionados pelos mantimentos doados. O doador só será condenado se tiver agido de má-fé ou com negligência.