Base põe reforma tributária no plenário amanhã
Congresso em Foco
25/11/2008 | Atualizado 27/11/2008 às 13:59
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A base aliada quer começar, a partir de amanhã (26), a votação da reforma tributária no plenário da Câmara. A intenção é ler as matérias que compõe o projeto na quarta-feira à tarde. O relator da reforma, Sandro Mabel (PR-GO), diz que a votação em si não deve acontecer amanhã, apenas a discussão.
Líderes de partidos da base se reuniram hoje (25) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, quando se verificaram quatro pontos de discordância na reforma: a criação de um programa de parcelamento de dívidas, um imposto de renda diferenciado, a existência da zona Franca de Manaus até 2033 e a desoneração da cesta básica.
O vice-líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) destacou que é a base que vai definir o destino da proposta no plenário. Isso porque a oposição promete obstruir as votações enquanto não se convencer de que a reforma não aumenta a quantidade de impostos.
“Se não houver acordo, a base vota o que achar prioritário”, disse Barros. “E a prioridade da base é a reforma”, ameaçou.
O líder do PT, deputado Maurício Rands (PE), também deu de ombros para a oposição. “A base já mostrou que, quando se mobilizada, consegue pôr em votação. Se eles continuarem na intransigência, vamos votar.
Regimentalmente, a reforma não pode ir a plenário, porque somente hoje (25) a votação em comissão foi publicada e é necessário esperar duas sessões de intervalo. Mas técnicos da Secretaria Geral da Mesa disseram ao Congresso em Foco que esse prazo pode ser ignorado ser for aprovado um requerimento em plenário.
Entendimento
Amanhã pela manhã, os líderes oposicionistas e os governistas se reúnem com técnicos do governo para discutir a reforma.
“Vamos ver como evoluir no entendimento. Enquanto isso, não queremos avançar em nenhuma pauta, a não ser a PEC dos Municípios [legaliza a situação de 58 cidades criadas à revelia da legislação]”, disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP), ao final da tarde desta terça-feira.
O líder do DEM, ACM Neto (BA), diz que a intenção é obter mudanças no projeto antes de decidir apoiar ou rejeitar a proposta. “Vamos ver até onde eles podem ceder.”
Discordância
Na reunião dos governistas com Mantega, o primeiro item de discórdia foi um programa de parcelamento de dívida (Refis) dentro da reforma, defendido pelo PMDB. Entretanto, Mantega descartou totalmente essa hipótese. O ministro admitiu apenas a possibilidade incluir algumas categorias em um projeto de lei, mas não houve compromissos firmados.
Outras três questões permanecem dividindo o Executivo e sua base na Câmara.
Mantega quer criar alíquotas de imposto de renda diferenciadas por atividade econômica. Ele sustenta que, com o fim da CSLL, alguns setores, como mineração e finanças, poderão ter lucros exagerados, sem controle do Estado.
Esse imposto de renda setorial serviria para intervir na economia. “Podemos criar até uma Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico], mas aí tem que ter destino”, contou Ricardo Barros. Ao contrário dos impostos, as contribuições devem ser aplicadas em um setor específico.
“Em lugar no mundo isso existe”, protestou SandroMabel (PR-GO), relator da matéria. Ele avaliou que a medida objetiva recriar uma característica da CSLL, que será extinta e incorporada ao imposto de renda. “Há uma divergência ideológica na base”, opinou Ricardo Barros.
Vida longa a Manaus
Mantega também defendeu que os deputados retomem o texto original do projeto da reforma para garantir a existência da Zona Franca de Manaus somente até 2023. Durante a madrugada que aprovou a proposta em comissão da Câmara, uma emenda esticou esse prazo para o ano de 2033.
Os deputados e o governo ainda têm dúvidas se vale a pena desonerar totalmente a cesta básica de impostos. O temor é que grandes estados produtores de alimentos saim prejudicados em sua arrecadação.
Para Mabel, o encontro foi bom para “aparar arestas” entre a base aliada e sanar dúvidas. “Existia muito boato sobre a reforma”, disse o deputado. (Mário Coelho e Eduardo Militão)
Atualizada às 19h39
