Senado quer restringir compra de ingressos de meia-entrada

A Comissão de Educação e Cultura do Senado vota nesta terça-feira (25) o projeto de lei que restringe o uso de meia-entrada em espetáculos, cinema, museus, show e outros eventos culturais e esportivos. No momento, um grupo de atores e representantes de entidades estudantis acompanha as discussões que antecedem a votação.

Produtores e artistas defendem a aprovação do Projeto de Lei 188/07, que prevê, entre outras coisas, a cota de 40% dos ingressos a serem destinados à meia-entrada. Hoje, como a lei não prevê restrições, os produtores alegam que mais de 70% dos ingressos são vendidos a preços de meia-entrada, o que compromete o orçamento da produção e contribui para elevar o preço dos ingressos.

“Não somos contra a meia-entrada. Mas que seja para estudantes e não para 70% das pessoas”, disse o ator Wagner Moura. “Hoje quem não tem a carteirinha paga um preço injusto. Temos que abaixar o preço. E esse é um compromisso que a gente pode assumir reduzindo de 20 a 30% o preço dos ingressos, caso seja estabelecida a cota”, defendeu o ator Odilon Wagner.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor do projeto junto com o senador Flávio Arns (PT-PR), afirma que o estabelecimento de cota para venda de ingressos é necessário para que os produtores possam fazer o planejamento dos eventos. “Hoje, jogo de futebol tem cotas de 10% dos ingressos para a meia-entrada e ninguém reclama. É necessário ter a cota para se ter planejamento”, considerou Azeredo.

Além das cotas, o projeto prevê também a criação do Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da Meia-Entrada e da Identificação Estudantil pelo Executivo e a definição da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), um documento único, que deve ser emitido pela Casa da Moeda, para evitar fraudes.

Em 2001, a MP 2208 descentralizou a emissão de carteiras estudantis pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes). A medida levou à emissão descontrolada de carteirinhas de estudante por entidades não fiscalizadas, o que influenciou diretamente no aumento do preço dos ingressos, segundo artistas e produtores,.

Contrárias ao projeto, as entidades estudantis alegam que a criação de cotas é necessária, mas é preciso criar-se um sistema mais rigoroso de controle para que a quantidade de ingressos vendidos para estudantes realmente obedeça o limite estabelecido.

“O projeto não estabelece uma fiscalização rigorosa. Um estudante pode estar na fila para comprar um ingresso e alegarem que acabou os ingressos de meia-entrada. Quem garante? Quem vai dizer que aqueles todos os ingressos da cota foram vendidos? Não há fiscalização. É um tiro no escuro”, considerou a diretora de assuntos institucionais da UNE, Marvia Scardua. (Renata Camargo)