Deputado quer investigação contra diretores da Aneel

Mário Coelho

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) entrou nesta sexta-feira (29) com uma representação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a investigação de cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O deputado quer saber se os integrantes da Aneel cometeram crime de prevaricação e prática de improbidade administrativa ao concederem aumentos acima do pedido por distribuidoras em três estados da federação. "Como pode a Aneel conceder um aumento maior do que as distribuidoras pediram?", questionou o pepista.

A representação foi motivada por uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a matéria, a partir de maio, 61 milhões de consumidores pagarão em São Paulo, Minas Gerais e no Rio de Janeiro valores maiores dos que os solicitados pelas distribuidoras. "Tem alguma coisa errada nisso. Em vários casos, o reajuste concedido é maior do que o reajuste salarial médio nos estados. Em um momento de combate à inflação, a conta de luz está cada vez mais cara", disse o deputado.

Leia a íntegra da representação

O pepista faz parte de um grupo de deputados que espera que as concessionárias de energia elétrica devolvam ao consumidor o que receberam indevidamente durante sete anos. Estimativa feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que um equívoco de cálculo fez com as empresas recebessem R$ 1 bilhão a mais por ano no período de 2002 a 2009. A devolução dos recursos, estimados inicialmente em R$ 7 bilhões, está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 10/2011, apresentado em fevereiro na Câmara.

Segundo a proposição, as distribuidoras cobraram na conta de luz, durante sete anos, uma contribuição com o pretexto de custear o fornecimento de energia em localidades e sistemas isolados do país. A cobrança foi considerada irregular pelo TCU. No último dia 25 de janeiro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a decisão tomada em dezembro de 2009 de desobrigar as concessionárias de restituir os valores aplicados irregularmente.

O aumento das contas de luz foi um dos motivos para a instalação na Câmara da CPI da Energia Elétrica. A partir do pedido de auditoria nas contas administradas pelas concessionárias de energia, o procedimento de investigação parlamentar foi criada. Encerrada em 2009, ela teve, entre outras resoluções, o indiciamento do então diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, junto ao Ministério Público Federal.

Além disso, no relatório final, elaborado pelo deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), foi aprovada a recomendação que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Aneel que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos no órgão. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência.