"Judiciário cria muita indisposição", diz Ricardo Barros
Congresso em Foco
25/12/2008 | Atualizado 16/2/2009 às 16:49
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Ricardo: “Eles quiseram fazer um 'H', aparecer para a sociedade” (José Cruz/ABr)
Renata Camargo
O ano de 2008 foi marcado por interferências dos Poderes Executivo e Judiciário nos trabalhos do Congresso. Enquanto o governo Lula não aliviou em termos de medidas provisórias, que chegaram a trancar a pauta da Câmara em mais de 60% das sessões, os ministros de tribunais superiores “legislaram” matérias sobre as quais os congressistas não tinham consenso para deliberar.
Entre elas, a súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), que causou desconforto entre deputados e senadores que insistiam em empregar parentes, e a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a fidelidade partidária, editada ainda em 2007, que rendeu este ano a cassação de um congressista. Mas o grande impasse entre os Poderes se deu mesmo em torno dos "ficha-suja", lista de políticos processados na Justiça divulgada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) (leia mais aqui).
"A questão dos 'ficha-suja' criou uma indisposição muito grande aqui [no Congresso]. Nós tínhamos um pouco mais de 70 parlamentares concorrendo às eleições municipais e vem a Associação dos Magistrados Brasileiros dizer que quem está condenado em primeira instância é 'ficha-suja'. Que coisa mais idiota! É contra a Constituição a posição da AMB. O Judiciário cria muita indisposição. O Ministério Público ataca demais o Poder Legislativo, o Poder Executivo. E depois eles acham que está tudo bem. E não está tudo bem", disse ao Congresso em Foco o vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Em entrevista exclusiva ao site, o deputado assume que está instaurado o conflito entre o Legislativo e a Justiça, tantas vezes amenizado em declarações à imprensa – como fizeram os líderes do governo, Henrique Fontana (PT-RS), e do PSDB, José Aníbal (SP), em entrevista ao Congreso em Foco publicada na última sexta-feira.
Ricardo Barros assume que o Congresso não se esforça para votar o reajuste nos vencimentos dos ministros do STF. O parlamentar avisa que, caso queira que o reajuste de 5%, o Judiciário terá que "fazer concessões". Entre elas, não dispor de medidas como a divulgação dos "ficha-suja".
"O que acontece aqui é que nós temos problemas com o Judiciário. Eu já expressei os problemas nas associações de magistrados e, sinceramente, não vi nenhum trabalho deles no sentido de superar isso. Ficam aqui tentando ganhar o aumento na pressão, sem ter que fazer concessões. Não é uma negociação toma lá, dá cá. Mas é a questão da habilidade. Se você quer alcançar um objetivo, tire as pedras do caminho", avisa.
Equiparação salarial
Em seu quarto mandato, Ricardo Barros é também defensor declarado da equiparação salarial entre os Poderes – medida impopular que garante um aumento de cerca de R$ 8 mil para os deputados e senadores, elevando o atual salário de R$ 16.500 com a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), R$ 24.500.
O parlamentar afirma que o Congresso tem proposto diversas intervenções no Judiciário. Entre elas, a responsabilização do Ministério Público em relação a denúncias infundadas, o estabelecimento de uma experiência mínima para seguir a carreira de juiz e a volta do recesso no Judiciário.
Mais imposto
Na entrevista, o vice-líder defende a criação de um novo imposto destinado a cobrir novos gastos da Previdência, como a polêmica Contribuição Social da Saúde [CSS].
Este ano, o Senado aprovou três projetos que garantem mais direitos aos aposentados. As propostas mudam normas, eliminando o fator previdenciário (equação de cálculo para benefício de aposentados) e aumentando a atualização dos valores das aposentadorias. Paralelamente, a CSS – cobrança de 0,1% de todas as movimentações financeiras, uma espécie de nova CPMF – está no plenário da Câmara, à espera da votação de um destaque da oposição para seguir ao Senado.
"A correção dos aposentados tem grande impacto no caixa da Previdência, sem nenhuma fonte. Eventualmente, a gente pode incluir uma fonte, como fizemos com a Emenda 29, fazendo a CSS [Contribuição Social da Saúde]. Pode ser que aí equilibremos o jogo e possamos avançar", prevê.
Ricardo Barros fala também de temas polêmicos como o terceiro mandato do presidente Lula. Contra a reeleição, o deputado confirma que um terceiro mandato já foi cogitado entre os governistas, mas nega que a estratégia ainda esteja sendo utilizada e que deva ser incorporada no texto da reforma política. "Isso já esteve em pauta. Eu sou contra. Eu votei contra a reeleição quando foi votado no governo do [ex-presidente] Fernando Henrique. E olha que na época eu era do PFL. Não acredito que reeleição ajude o país", afirma. Para o cenário de 2010, o vice-líder prefere não arriscar um palpita, mas acredita que a disputa deve ficar entre PSDB e PT.
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