Câmara adia votação do "segundo turno" da CSS

Após rejeitarem três destaques da oposição que pretendiam modificar o texto-base da proposta que regulamenta a Emenda 29, e com dúvidas em relação a quantidade de deputados favoráveis em plenário, os governistas entraram em obstrução para adiar para a próxima semana a votação do destaque que pode inviabilizar a cobrança da Contribuição Social para a Saúde (CSS).

Isso ocorre porque esse destaque retira a base de cálculo da CSS, ou seja, na prática enterra o novo imposto. Por isso, o destaque é considerado o “segundo turno” da votação que aprovou o novo tributo na Casa. Para ser aprovado, cada destaque precisa ter, no mínimo, a adesão de 257 deputados. Na semana passada, a Câmara aprovou a criação da CSS por apenas dois votos a mais do que o necessário. Confira como os deputados votaram na CSS

A oposição tratou de provocar os governistas. “O governo amarelou”, disparou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), acrescentando que a partir da próxima semana seis medidas provisórias passarão a obstruir a pauta de votações da Casa. Para o parlamentar goiano, a cada dia que passa o governo terá mais dificuldades para aprovar o tributo. “A pressão será maior nos próximos dias”, profetizou.

Já o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), justificou a decisão de adiar a votação do “segundo turno” da CSS. “O governo sabe calcular os movimentos do plenário e não se assusta com as gritarias da oposição. Vamos votar no horário adequado”, afirmou. Já o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), avalia que a base aliada demonstrou “competência” ao rejeitar os destaques.

O primeiro destaque rejeitado não considerava para efeito de cálculo dos investimentos públicos para a saúde  o montante do que foi gasto pelo governo no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro destaque rejeitado pelos deputados pretendia vincular a CSS ao cálculo utilizado para o financiamento público da saúde. Segundo o texto-base aprovado na semana passada, o imposto é apenas uma fonte adicional. Para efeito de cálculo nos investimentos no setor, entra a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) mais os recursos aplicados no ano anterior.

Durante a sessão, também foi rejeitado o destaque que determinava que 10% da receita corrente bruta da União fosse aplicada na saúde, conforme determinava o projeto que veio do Senado.

O tributo funcionará nos moldes da extinta CPMF, terá alíquota de 0,1% e será destinado exclusivamente para a saúde. Caso seja aprovado no Congresso, a CSS será cobrada a partir de 2009 e terá caráter permanente. Aposentados, pensionistas e trabalhadores que ganham até R$ 3.038 por mês estarão isentos da cobrança. O governo espera arrecadar cerca de R$ 11 bilhões com a CSS no próximo ano.

Após o último destaque ser votado, a matéria seguirá para o Senado. Contudo, o líder do governo naquela Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já adiantou que os senadores só votarão a matéria depois das eleições municipais de outubro. (leia mais) (Rodolfo Torres)