Reforma: Psol quer fim da DRU e de isenção do ICMS
Congresso em Foco
26/3/2008 | Atualizado às 21:43
A-A+
O Psol apresentou na tarde de hoje (26) uma proposta de reforma tributária alternativa à enviada pelo Executivo ao Congresso no final de fevereiro. O documento, subscrito pela líder do partido na Câmara, Luciana Genro (RS), pelo senador José Nery (PA), e pelos deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), lista as proposições que pleitearão mudanças na reforma elaborada pelo governo.
São uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLC) e quatro projetos de lei (PL). A PEC, que altera o sistema tributário nacional, propõe a extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, além da progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação e para seletividade obrigatória do ICMS.
Já o PLC regulamenta o artigo 153, inciso VII da Constituição, que dispõe sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas – um dos principais pontos de divergência do PSol em relação à reforma governista.
“Existe uma distorção na carga tributária brasileira, porque ela recai de forma extremamente pesada sobre o assalariado, sobre a classe média e pouco sobre as grandes propriedades e as grandes fortunas”, disse ao Congresso em Foco a deputada Luciana Genro, que comentou também o fato de a pauta da Câmara estar trancada por 14 medidas provisórias – o que inviabilizará, no curto prazo, a apreciação das proposições apresentadas hoje.
“O problema da pauta trancada é global, não vai ser a nossa proposta que vai destrancar a pauta. Mas nós queremos discutir a reforma tributária e, por isso, não estamos fazendo a obstrução junto com o DEM e o PSDB”, finalizou a deputada.
Os projetos de lei dispõem sobre: o fim da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros, bem como o fim da dedução de juros sobre o capital próprio; fim da isenção do imposto de renda para estrangeiros que investem na dívida interna; aumento para 30% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro; e correção da tabela e reformulação das alíquotas do imposto de renda da pessoa física.
Sem alterações
Intitulada “Por uma reforma tributária justa”, a proposta alternativa do Psol argumenta que a proposta do Planalto não promove mudanças significativas no sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais “pesados” do mundo.
“A PEC 233/2008, enviada pelo governo ao Congresso dia 28 de fevereiro de 2008, não altera a injusta estrutura tributária brasileira, que incide preponderantemente sobre o consumo e a renda do salário, penalizando principalmente os trabalhadores e consumidores de baixa renda, enquanto isenta o grande capital”, diz trecho introdutório do documento, que acusa a proposta governista de se limitar a “unificar tributos, não alterando quem paga a conta”.
Além disso, a proposta do PSol diz que “a União continuará concentrando a arrecadação” e reclama do tratamento dado à Seguridade Social. “A PEC representa uma ameaça ao financiamento da Seguridade Social, (...) que representa uma conquista histórica da sociedade brasileira durante a Constituição de 1988”. Mais cedo, o ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho fez críticas firmes ao ponto concernente à Seguridade na proposta do Planalto. (leia)
“Estamos propondo a taxação das grandes fortunas – e o governo não toca no assunto, e a taxação dos setores econômicos que contribuem pouco, diante do que podem contribuir, para o volume de recursos que deve ser posto a serviço do Estado brasileiro”, propugnou à reportagem o senador José Nery. (Fábio Góis)
São uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLC) e quatro projetos de lei (PL). A PEC, que altera o sistema tributário nacional, propõe a extinção da Desvinculação das Receitas da União (DRU), o fim da isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos importados, além da progressividade do imposto sobre transmissão causa mortis e doação e para seletividade obrigatória do ICMS.
Já o PLC regulamenta o artigo 153, inciso VII da Constituição, que dispõe sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas – um dos principais pontos de divergência do PSol em relação à reforma governista.
“Existe uma distorção na carga tributária brasileira, porque ela recai de forma extremamente pesada sobre o assalariado, sobre a classe média e pouco sobre as grandes propriedades e as grandes fortunas”, disse ao Congresso em Foco a deputada Luciana Genro, que comentou também o fato de a pauta da Câmara estar trancada por 14 medidas provisórias – o que inviabilizará, no curto prazo, a apreciação das proposições apresentadas hoje.
“O problema da pauta trancada é global, não vai ser a nossa proposta que vai destrancar a pauta. Mas nós queremos discutir a reforma tributária e, por isso, não estamos fazendo a obstrução junto com o DEM e o PSDB”, finalizou a deputada.
Os projetos de lei dispõem sobre: o fim da isenção do imposto de renda sobre a distribuição de lucros, bem como o fim da dedução de juros sobre o capital próprio; fim da isenção do imposto de renda para estrangeiros que investem na dívida interna; aumento para 30% da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para o setor financeiro; e correção da tabela e reformulação das alíquotas do imposto de renda da pessoa física.
Sem alterações
Intitulada “Por uma reforma tributária justa”, a proposta alternativa do Psol argumenta que a proposta do Planalto não promove mudanças significativas no sistema tributário brasileiro – considerado um dos mais “pesados” do mundo.
“A PEC 233/2008, enviada pelo governo ao Congresso dia 28 de fevereiro de 2008, não altera a injusta estrutura tributária brasileira, que incide preponderantemente sobre o consumo e a renda do salário, penalizando principalmente os trabalhadores e consumidores de baixa renda, enquanto isenta o grande capital”, diz trecho introdutório do documento, que acusa a proposta governista de se limitar a “unificar tributos, não alterando quem paga a conta”.
Além disso, a proposta do PSol diz que “a União continuará concentrando a arrecadação” e reclama do tratamento dado à Seguridade Social. “A PEC representa uma ameaça ao financiamento da Seguridade Social, (...) que representa uma conquista histórica da sociedade brasileira durante a Constituição de 1988”. Mais cedo, o ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho fez críticas firmes ao ponto concernente à Seguridade na proposta do Planalto. (leia)
“Estamos propondo a taxação das grandes fortunas – e o governo não toca no assunto, e a taxação dos setores econômicos que contribuem pouco, diante do que podem contribuir, para o volume de recursos que deve ser posto a serviço do Estado brasileiro”, propugnou à reportagem o senador José Nery. (Fábio Góis)
