Oposição desiste de acordo e derruba MP

Durou pouco o acordo entre governistas e oposição para que a minoria desse uma trégua na obstrução e aceitasse votar uma medida provisória na sessão desta quarta-feira (26). Após sinalizar que iriam votar hoje apenas uma MP, a 399/07, os oposicionistas voltaram a obstruir a votação, derrubando uma medida provisória que concedia R$ 359,5 milhões à Presidência da República e a diversos ministérios.

O discurso dos oposicionistas é que as MPs que concedem crédito extraordinário ao governo, como é o caso da que estava sendo analisada, não devem ser mais apreciadas. “Deveria haver uma jurisprudência para que as medidas provisórias que abrissem crédito extraordinário não seriam votadas”, declarou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

"Eu citei, no meu discurso, o artigo da Constituição que determina a inconstitucionalidade de abrir crédito extraordinário por meio de medida provisória", complementou o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), lembrando que, no Supremo Tribunal Federal, a oposição ajuizou uma Adin e uma arguição de descumprimento, contestantado a edição de MPs para abertura de crédito extraordinário.

No início da Ordem do Dia de hoje (26) no Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), propôs à oposição que duas medidas provisórias de crédito extraordinário fossem rejeitadas. Em contrapartida, os oposicionistas se comprometeriam a não obstruir a votação da MP 399/07. O apelo do governo se devia ao fato de que amanhã termina o prazo de vigência dessa medida provisória.

Por dois

Com uma baixa presença de senadores governistas em plenário, a oposição exigiu verificação de quorum. Jucá pediu 15 minutos, para tentar reunir o número regimental de senadores aliados: ou seja, 41 senadores (número que corresponde à matede mais um). Após o prazo, a pedido da oposição, o painel foi aberto, regindo a presença de apenas 39 senadores.   

"A oposição usou a lei da mordaça, me sinto injustiçado. A força da oposição calou a minha voz. Nada como um dia atrás do outro" disse Jucá, referindo-se à sessão que aprovou a MP da TV Pública, criando a TV Brasil. Na ocasião, os oposicionistas acusaram o governo de não permitir a discussão da matéria, que já se arrastava pela madrugada.

Segundo Jucá, o diálogo entre governo e oposição continuará apenas na próxima semana. "Hoje não houve acordo. O [líder do PSDB no Senado] Arthur Virgílio [AM] e o José Agripino pediram prazo até terça-feira (26) para conversar com as bancadas para construirmos um acordo. Se construirmos, teremos votação [de MPs] sem nenhum tipo de verificação ou de obstrução", concluiu o peemedebista. (Fábio Góis e Rodolfo Torres)