Ruralistas vão apresentar novo texto para PL da anistia

Renata Camargo

O deputado Marcos Montes (DEM-MG), relator do projeto que, segundo ambientalistas, propõe anistia a 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente, irá apresentar uma nova versão da proposta. Segundo a assessoria do parlamentar, o novo texto será apresentado nesta quinta-feira (19). A votação do projeto pode ocorrer na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara da próxima semana.

"Não houve um acordo com o governo. O que há é um projeto confortável para o presidente Lula ter argumentos para poder sair dessa situação. Prorrogar o decreto de crimes ambientais não é o melhor caminho. Essa prorrogação vai criar as mesmas celeumas e confusões que temos hoje no interior do país", disse Marcos Montes ao site.

Entre as mudanças, o relator alterou o prazo para assegurar a consolidação das áreas já ocupadas pelo setor produtivo. A proposta inicial era anistiar as áreas desmatadas até 31 de julho de 2006. O novo prazo é 25 de agosto de 2001, data em que passou a vigorar uma medida provisória que mudou as regras de preservação em propriedades rurais.

"Muita gente questionou como ficariam as pessoas que desmataram depois de 2001. Eu entendi o questionamento. E nós recuamos para a data de quando foi editada a Medida Provisória 2166, que regulamenta as punições para aqueles que não cumpriram a legislação ambiental. De 2001 pra frente vamos cumprir as regras. De 2001 para atrás, quando era um emaranhado de situações jurídicas, vamos consolidar as áreas ocupadas", explica Montes.

O relator também modificou outro ponto polêmico da proposta. Ele retirou do projeto o artigo que estabelecia a descentralização da legislação ambiental, repassando aos estados prerrogativas de legislar que hoje são de competência da União. "Vamos deixar que a comissão especial legisle sobre esse assunto que é um assunto mais demorado", explica o relator.

Além disso, o relator reduziu de 50% para 30% a área que pode ser recomposta por espécies exóticas. O projeto manteve a possibilidade de somar áreas de preservação permanente (APPs) com reserva legal. A recomposição da reserva legal poderá ser feita fora da bacia hidrográfica, mas dentro do mesmo bioma.

As alterações, segundo o deputado Marcos Montes, são uma tentativa de buscar o consenso para votar a proposta. O projeto sofre forte resistência por parte de ambientalistas desde sua origem. O PL original, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), trazia a possibilidade de recomposição com espécies exóticas e era batizado de Floresta Zero.

Montes acrescentou diversos outros dispositivos de interesse do setor produtivo. A mudança causou a reação de entidades e parlamentares ambientalistas, que conseguiram, por duas vezes, barrar a votação da proposta. A primeira reunião encerrou por falta de consenso. A segunda teve uma mão da liderança do PSDB, que, nos bastidores, pressionou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Rocha (PSDB-MA), a evitar o desgaste com os ambientalistas.

"Cabe ao presidente colocar em votação ou não. Ele não colocar, primeiro não será democrático. É uma responsabilidade que ele e o próprio partido devem assumir. Não votar é um risco enorme, pois tem milhões de produtores rurais esperando essa mudança", avalia Montes.

Se a votação do PL da anistia não ocorrer nas próximas semanas, a perspectiva é que parlamentares da bancada ruralista recorram à comissão especial do Código Florestal para aprovarem as mudanças previstas no projeto de Marcos Montes. A intenção será concentrar esforços na comissão especial para aprovar as modificações nas leis ambientais no primeiro semestre de 2010.

Atualizada às 18h41

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