Jobim defende novas regras de divulgação de grampos

Em depoimento prestado na CPI dos Grampos da Câmara, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, sugeriu há pouco a criação de novas regras para definir o nível responsabilidade do órgão de imprensa que divulgar dados oriundos de escutas telefônicas.

“Há um dilema para os senhores enfrentarem. A questão é saber como compatibilizar, e se é ou não compatibilizável a responsabilidade de divulgação, e se isso é compatível com liberdade de imprensa”, disse Jobim.

"Agora, se reabre discussão dos dois lados: se divulga [a interceptação ilegal] é co-autor do ato ou não?", ponderou.

Antes de fazer a sugestão aos parlamentares, Jobim afirmou que o motivo do afastamento da diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) ocorreu em razão de servidores da agência terem participado da Operação Satiagraha. A operação, coordenada pelo delegado Protógenes Queiroz, foi responsável pela prisão do banqueiro Daniel Dantas, do investidor Naji Nahas e do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta. Todos os três foram soltos após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro, a participação dos agentes acarreta em desvio de função .“Isso é um crime comum. Não compete a mim julgar. É uma área que está em outro poder, e não no Executivo”, afirmou.

"Se confirmada a suspeita de participação de agentes da Abin fica inviável o retorno dessas pessoas?", questionou o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). "Cada coisa no seu tempo ou como diria o senhor Ullysses [Guimarães], cada dia com sua agonia", respondeu Jobim. (Erich Decat)