Governo faz emenda para punir chantagem com grampo
Congresso em Foco
10/9/2008 | Atualizado 22/9/2008 às 18:52
A-A+
O governo enviou uma emenda ao projeto da nova lei dos grampos para punir quem faz ameaças ou obtém suborno com base no conteúdo das interceptações telefônicas. O texto, do Ministério da Justiça, está contido numa emenda do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
O projeto na nova lei dos grampos está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde a manhã de hoje (10) (leia mais aqui).
A pena para quem fizer do grampo um meio de chantagem, constrangimento ou propina é de dois a quatro ano de prisão mais multa.
Caso a emenda não seja aprovada hoje pela CCJ, o Ministério da Justiça já trabalha com a inclusão da punição num anteprojeto em estudo pela Casa Civil da Presidência.
Nesse anteprojeto, o governo quer que os servidores públicos que fizerem grampos ilegais sejam demitidos – e não apenas processados criminalmente. Mas essa proposta não pôde ser enviada ao Senado porque só pode ser feita por meio de um projeto do Executivo.
A idéia é mandar ao Congresso essas mudanças na legislação dos grampos até a próxima segunda-feira (14). O texto do Executivo vai modificar o Estatuto dos Servidores Públicos e da Polícia Federal, para permitir a demissão dos autores das interceptações clandestinas.
Emendas
Se a nova lei dos grampos for aprovada hoje pela CCJ, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. O substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) ao PLS 525/07 já foi votado pela comissão. O que os senadores discutem nesta manhã são emendas ao texto.
O texto de Demóstenes tira das mãos do juiz a possibilidade de, sem consulta aos investigadores, determinar uma interceptação telefônica, como prevê a lei atual, a 9.296/96. Isso só poderá ser feito a pedido da Polícia ou do Ministério Público. No primeiro caso, os promotores ou procuradores deverão ser ouvidos pelo magistrado.
O objetivo é manter a isenção do juiz, afirmam os assessores de Demóstenes. “A participação do juiz na formação de prova tem que ser limitada.”
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovy, afirma que a proposta da nova lei dos grampos visa a aumentar os controles sobre as interceptações telefônicas e de informática, até para que o uso do instrumento de investigação não seja desqualificado no Judiciário.
Conversas particulares
O texto de Demóstenes não permite que as conversas gravadas entre um dos interlocutores fiquem livres das exigências dos grampos legais – possibilidade já estudada pelo Ministério da Justiça.
Hoje, se uma pessoa grava o próprio telefonema com outra, isso é considerado grampo ilegal se for utilizado para acusar um terceiro. Caso seja utilizado para defesa, é considerado uma prova legítima.
O substitutivo de Demóstenes mantém esse entendimento. Caso contrário, um policial poderia gravar suas conversas com criminosos mesmo sem autorização judicial e usar isso nos processos, entendem assessores do senador. (Eduardo Militão)
