Câmara: acordo leva a reajuste de militares e bombeiros
Congresso em Foco
24/6/2008 | Atualizado às 20:52
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Um acordo de líderes propiciou a continuidade das votações na Câmara mesmo diante do baixo quorum em semana de festividades juninas. Graças ao acordo, foi aprovada hoje (24) a medida provisória (MP 426/08) que reajusta a remuneração dos policiais militares e do corpo de bombeiros do Distrito Federal.
Apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um destaque para votação em separado garantiu a extensão do reajuste a ex-policiais e ex-bombeiros dos antigos Distrito Federal e Territórios (Roraima, Rondônia e Amapá), com o aumento da Vantagem Pecuniária Especial em 40%
“Vamos votar hoje a MP, retirar a urgência do projeto de lei [PL 1746/2007, que cria 8.400 cargos nas universidades federais] e, amanhã [25], às 9h30, vamos fazer uma reunião de líderes para discutir uma pauta consensual para a sessão da tarde”, adiantou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
A retirada da urgência do projeto de lei foi a condição que a oposição impôs para desobstruir os trabalhos em plenário. Em contrapartida, limpa-se hoje a pauta para que amanhã sejam definidas e votadas matérias de interesse social, como os projetos de segurança pública.
“Vai ser uma espécie de pingue-pongue: a oposição indica um [projeto], e o governo indica outro”, metaforizou Aníbal, sinalizando a disposição bilateral em esvaziar nesta semana a pauta de votações na Câmara.
Apresentado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), um destaque para votação em separado garantiu a extensão do reajuste a ex-policiais e ex-bombeiros dos antigos Distrito Federal e Territórios (Roraima, Rondônia e Amapá), com o aumento da Vantagem Pecuniária Especial em 40%
“Vamos votar hoje a MP, retirar a urgência do projeto de lei [PL 1746/2007, que cria 8.400 cargos nas universidades federais] e, amanhã [25], às 9h30, vamos fazer uma reunião de líderes para discutir uma pauta consensual para a sessão da tarde”, adiantou o líder do PSDB na Câmara, José Aníbal (SP).
A retirada da urgência do projeto de lei foi a condição que a oposição impôs para desobstruir os trabalhos em plenário. Em contrapartida, limpa-se hoje a pauta para que amanhã sejam definidas e votadas matérias de interesse social, como os projetos de segurança pública.
“Vai ser uma espécie de pingue-pongue: a oposição indica um [projeto], e o governo indica outro”, metaforizou Aníbal, sinalizando a disposição bilateral em esvaziar nesta semana a pauta de votações na Câmara.
"Amanhã vamos votar um conjunto de projetos consensuais, que são de interesse público. Por exemplo: a Lei Geral de Turismo o governo quer muito votar; a questão da reserva de vagas em universidades para quem estudou em escola pública é um projeto inovador e muito importante", declarou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), acrescentando entre as prioridades de votação o "cadastro positivo" para os consumidores quem têm um "bom histórico de pagamentos, mas têm dificuldades de crédito".
“Nova CPMF”
Com cinco medidas provisórias trancando a pauta da semana que vem em plenário, não há hipótese de que seja votado o último destaque ao substitutivo que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Apresentado pela oposição, o destaque retira do texto o artigo que define a base de cálculo para a cobrança do novo imposto – o que o tornaria inócuo.
A oposição, que já considerou a possibilidade de apressar a votação e deixar o trabalho para o Senado – com o objetivo de constranger os senadores que quiserem votar a favor da “nova CPMF” em ano eleitoral –, agora promete manter obstrução à matéria.
"Vamos enfrentar a obstrução. Voltaremos a disputar a CSS com toda a tranqüilidade. O governo conseguiu vitórias importantes – na semana passada, inclusive, conseguiu derrubar quatro destaques, colocando 290 votos no plenário", destacou Fontana, alegando que o governo está "buscando soluções para a saúde pública".
Entretanto, deputados da bancada governista temem pôr em votação o substitutivo apresentado a projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 – que, por sua vez, fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos em saúde pelos governos federal, estadual e municipal. Com o baixo número de deputados trabalhando em Brasília, os governistas consideram a possibilidade de que a matéria seja rejeitada em plenário. (Fábio Góis)
