"Amanhã vamos votar um conjunto de projetos consensuais, que são de interesse público. Por exemplo: a Lei Geral de Turismo o governo quer muito votar; a questão da reserva de vagas em universidades para quem estudou em escola pública é um projeto inovador e muito importante", declarou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), acrescentando entre as prioridades de votação o "cadastro positivo" para os consumidores quem têm um "bom histórico de pagamentos, mas têm dificuldades de crédito". “Nova CPMF” Com cinco medidas provisórias trancando a pauta da semana que vem em plenário, não há hipótese de que seja votado o último destaque ao substitutivo que prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Apresentado pela oposição, o destaque retira do texto o artigo que define a base de cálculo para a cobrança do novo imposto – o que o tornaria inócuo. A oposição, que já considerou a possibilidade de apressar a votação e deixar o trabalho para o Senado – com o objetivo de constranger os senadores que quiserem votar a favor da “nova CPMF” em ano eleitoral –, agora promete manter obstrução à matéria.
"Vamos enfrentar a obstrução. Voltaremos a disputar a CSS com toda a tranqüilidade. O governo conseguiu vitórias importantes – na semana passada, inclusive, conseguiu derrubar quatro destaques, colocando 290 votos no plenário", destacou Fontana, alegando que o governo está "buscando soluções para a saúde pública". Entretanto, deputados da bancada governista temem pôr em votação o substitutivo apresentado a projeto de lei complementar que regulamenta a Emenda 29 – que, por sua vez, fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos em saúde pelos governos federal, estadual e municipal. Com o baixo número de deputados trabalhando em Brasília, os governistas consideram a possibilidade de que a matéria seja rejeitada em plenário. (Fábio Góis)