Eleição: "Candidato ficha-suja tá fora", diz Demóstenes
Congresso em Foco
24/6/2008 | Atualizado 28/6/2008 às 22:08
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Mesmo sem sessões deliberativas e com baixíssimo quorum diário registrado nesta semana, alguns senadores puseram hoje em pauta um projeto de lei complementar que promete alterar substancialmente o processo eleitoral brasileiro. Trata-se do projeto de lei que define as condições de inegibilidade de candidatos a cargos eletivos, discutido hoje (24) por um grupo de trabalho em reunião no gabinete do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A matéria deve ser votada até a próxima quarta-feira (2), em regime de urgência, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto altera a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inegibilidades. Segundo o PL, ficarão impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes como tortura, terrorismo e racismo (e os demais hediondos), os dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.
Trecho da “justificativa” do projeto diz que “seu propósito é excluir do processo eleitoral aquelas pessoas que, conforme o Judiciário brasileiro, não têm os bons antecedentes necessários para o exercício de qualquer cargo público eletivo. Quando a Constituição exige que a Lei Complementar contemple o exame da ‘vida pregressa’ do candidato como condição de elegibilidade (§ 9º do artigo 14, CF), confere o necessário fundamento de validade constitucional para o Projeto que ora apresentamos, (...)".
“Hoje o Brasil é o país da impunidade. Tem político que a gente conhece, com muitos anos de política, com mais de 30, 40 processos, dezenas de condenações, mas nenhuma de caráter definitivo”, criticou Pedro Simon, responsável pela sugestão de que a Justiça decida um julgamento de candidato até o registro de sua candidatura ou a convenção partidária.
“[O político corrupto] pega um bom advogado, vai empurrando, empurrando, e cai em exercício findo”, aponta Simon, advogado de formação, referindo-se aos intermináveis recursos interpostos pelos operadores do direito em processos por corrupção. "Muita gente tem vergonha de ser político", concluiu o senador gaúcho, acrescentando que, se o caso do ex-presidente Fernando Collor fosse comparado com os atuais, seria analisado em "tribunal de pequenas causas".
Limpeza
Após a reunião, encerrada há pouco, o relator da matéria na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), falou em que condições os pleiteantes ficarão impedidos de disputar eleições. Além de Demóstenes e Simon, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também participou da reunião.
Demóstenes lembrou que a regra hoje é impedir de concorrer a cargo eleitoral apenas aqueles candidatos que tiverem condenações com trânsito em julgado (sentença definitiva) na Justiça. Alegando que muitos dos casos terminam em prescrição do crime (encerramento do prazo para a sentença), o senador disse que o projeto obrigará os tribunais a julgar os processos contra candidatos antes do registro da candidatura.
“Estamos criando instrumentos que obrigam a Justiça a julgar o mais rapidamente possível. O projeto modifica aquela idéia do trânsito em julgado, em que a condenação só surte efeito depois de passar por todos os tribunais”, ensejou Demóstenes, que é promotor público do estado de Goiás. “Agora não. Houve uma condenação em primeiro grau, o candidato já não pode mais se inscrever.”
Segundo o senador goiano, que promete deixar seu parecer pronto já nesta quinta-feira (26) para votação na próxima semana (com possibilidade de quebra de interstício – prazo regimental de cinco sessões em plenário – e acordo de líderes), o projeto será apensado a outras 26 proposições (propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar e projetos de lei comum) que tramitam no Senado com relação ao tema.
Demóstenes informou ainda que o projeto tem provocado a rejeição em alguns parlamentares. “Sempre teremos dificuldade [para aprovar a matéria nos termos sugeridos hoje]. Muita gente já chiou com o projeto”, resignou-se, lamentando o recesso branco em curso no Senado e ressalvando que também já houve manifestações de apoio à proposição. “A grande maioria já manifesta indignação de conviver com pessoas de má índole.” (Fábio Góis)
O projeto altera a Lei Complementar nº 64/1990, a chamada Lei de Inegibilidades. Segundo o PL, ficarão impedidos de disputar eleições aqueles que foram condenados, em qualquer instância, pela prática de crimes como tortura, terrorismo e racismo (e os demais hediondos), os dolosos contra a vida, contra a administração pública ou o sistema financeiro, bem como por improbidade administrativa.
Trecho da “justificativa” do projeto diz que “seu propósito é excluir do processo eleitoral aquelas pessoas que, conforme o Judiciário brasileiro, não têm os bons antecedentes necessários para o exercício de qualquer cargo público eletivo. Quando a Constituição exige que a Lei Complementar contemple o exame da ‘vida pregressa’ do candidato como condição de elegibilidade (§ 9º do artigo 14, CF), confere o necessário fundamento de validade constitucional para o Projeto que ora apresentamos, (...)".
“Hoje o Brasil é o país da impunidade. Tem político que a gente conhece, com muitos anos de política, com mais de 30, 40 processos, dezenas de condenações, mas nenhuma de caráter definitivo”, criticou Pedro Simon, responsável pela sugestão de que a Justiça decida um julgamento de candidato até o registro de sua candidatura ou a convenção partidária.
“[O político corrupto] pega um bom advogado, vai empurrando, empurrando, e cai em exercício findo”, aponta Simon, advogado de formação, referindo-se aos intermináveis recursos interpostos pelos operadores do direito em processos por corrupção. "Muita gente tem vergonha de ser político", concluiu o senador gaúcho, acrescentando que, se o caso do ex-presidente Fernando Collor fosse comparado com os atuais, seria analisado em "tribunal de pequenas causas".
Limpeza
Após a reunião, encerrada há pouco, o relator da matéria na CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), falou em que condições os pleiteantes ficarão impedidos de disputar eleições. Além de Demóstenes e Simon, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) também participou da reunião.
Demóstenes lembrou que a regra hoje é impedir de concorrer a cargo eleitoral apenas aqueles candidatos que tiverem condenações com trânsito em julgado (sentença definitiva) na Justiça. Alegando que muitos dos casos terminam em prescrição do crime (encerramento do prazo para a sentença), o senador disse que o projeto obrigará os tribunais a julgar os processos contra candidatos antes do registro da candidatura.
“Estamos criando instrumentos que obrigam a Justiça a julgar o mais rapidamente possível. O projeto modifica aquela idéia do trânsito em julgado, em que a condenação só surte efeito depois de passar por todos os tribunais”, ensejou Demóstenes, que é promotor público do estado de Goiás. “Agora não. Houve uma condenação em primeiro grau, o candidato já não pode mais se inscrever.”
Segundo o senador goiano, que promete deixar seu parecer pronto já nesta quinta-feira (26) para votação na próxima semana (com possibilidade de quebra de interstício – prazo regimental de cinco sessões em plenário – e acordo de líderes), o projeto será apensado a outras 26 proposições (propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar e projetos de lei comum) que tramitam no Senado com relação ao tema.
Demóstenes informou ainda que o projeto tem provocado a rejeição em alguns parlamentares. “Sempre teremos dificuldade [para aprovar a matéria nos termos sugeridos hoje]. Muita gente já chiou com o projeto”, resignou-se, lamentando o recesso branco em curso no Senado e ressalvando que também já houve manifestações de apoio à proposição. “A grande maioria já manifesta indignação de conviver com pessoas de má índole.” (Fábio Góis)
