CCJ aprova divulgação de candidatos-réus em eleições

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (14) um projeto que torna obrigatória, durante as campanhas eleitorais, a divulgação dos nomes dos candidatos que sejam réus em processos criminais ou que respondam a representações por quebra de decoro parlamentar. A autoria do projeto, que tem caráter terminativo (ou seja, não vai a plenário), é do senador Pedro Simon (PMDB-RS).  

A matéria agora segue para a Câmara. Contudo, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), anunciou que apresentará recurso para que a proposta seja analisada pelo plenário. O tucano defende a divulgação de candidatos-réus condenados em segunda instância. Para o parlamentar, é possível, por exemplo, que "um governador, utilizando-se de um juiz corrupto, obtenha a condenação de um candidato adversário em primeira instância." 

“Com efeito, entendemos, como o autor, que a busca, pelos poderes públicos, da otimização do grau de informação do eleitorado, para fins de propiciar condições satisfatórias de escolha de candidatos a cargos eletivos, se impõe como requisito de cidadania, civismo e exercício democrático. É importante, ainda, assinalar que ensejar informações importantes ao eleitor é uma das formas de concretização do eminente princípio democrático, proclamado em nossa Carta Política”, afirma o parecer do senador Jefferson Peres (PDT-AM).

A divulgação será feita pela Justiça Eleitoral durante as propagandas eleitorais em rádio e TV. O projeto também determina que, ao iniciar e terminar o programa no qual o anúncio será feito, será informado aos eleitores que os candidatos citados não são considerados culpados até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou até que o órgão legislativo competente conclua o processo.

“Essa ressalva, segundo o ilustre autor, harmonizaria os dois valores constitucionais em questão: o direito do eleitor à informação e a presunção de inocência do candidato”, diz o parecer de Peres.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco revela que um em cada quatro deputados pré-candidatos a prefeito responde a algum tipo de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 114 parlamentares que pretendem disputar as eleições de outubro, 29 têm pendências judiciais na principal corte do país, onde tramitam os processos contra deputados e senadores. (leia mais) (Rodolfo Torres)

Matéria atualizada às 16h53